Na última quinta-feira, 29 de julho de 2021, representantes do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), estiveram no município de Tibau, sendo recebidos no Centro Administrativo pela Secretária de Turismo e Cultura, Madilene Félix, Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Tatiana Muniz e Secretário de Tributação Alexandro Oliveira.
Eles trataram sobre as iniciativas cabíveis ao município para preservação ambiental no tocante à expansão da construção civil do município e em relação ao impacto no turismo local.
Do encontro, saíram os indicativos de novas reuniões e formações de funcionários, no intuito de preparar o corpo técnico da Gestão Municipal para tratar das problemáticas ambientais que chegam até Tibau
Antonia Luciana da Costa Oliveira / Ex-Prefeita do Município de Baraúna – RN
O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou a ex-prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas pelo crime de desvios de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes foram cometidos a partir da decretação do estado de emergência no Executivo, no ano de 2014, quando a então gestora promoveu dispensa e inexegibilidades de licitações. Os recursos desviados foram originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS), no Município de Baraúna/RN. A contratação chegou ao valor de R$ 743.970.
Na sentença, com 136 páginas, o magistrado destacou: o ponto nodal da materialidade consubstancia-se em laudo pericial que apresenta, de maneira detalhada, a movimentação bancária desde os pagamentos efetuados pela Secretaria de Finanças de Baraúna, passando pelas contas dos réus, o que comprova o desvio dos recursos públicos. O que emerge das provas colacionadas aos autos é um claro prejuízo ao erário, com evidente sobrepreço dos livros adquiridos, conforme as notas fiscais juntadas, a partir das buscas empreendidas na sede da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL, em Simões Filho/BA, escreveu o magistrado.
As investigações apontaram que cada unidade do livro ¿Conhecendo a Cultura Africana, qualquer que seja o ano, tem preço de aquisição de apenas R$ 13,00, ao passo que o valor de venda para a Prefeitura de Baraúna foi de R$ 53,00, diferença de R$ 40,00 por unidade, o que totaliza superfaturamento de R$ 46.400,00 apenas em relação aos 1.160 livros, Conhecendo a Cultura Africana, supostamente fornecidos.
O Juiz Federal Orlan Donato observou que o centro da investigação perpetrada pela Polícia Federal fundamenta-se na medida cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário, cujos dados são claros em apontar o caminho do dinheiro que, após ser desviado da Prefeitura de Baraúna/RN, foi depositado na conta da empresa Tecnologia Educacional e acabou na aquisição de um imóvel, naquela cidade.
O magistrado ressaltou que o argumento de ausência de prova de desvio de dinheiro não prospera, já que restou comprovada com a descoberta do superfaturamento de preços, a partir da Busca e Apreensão deflagrada na sede da empresa Tecnologia Educacional, que evidenciou a remessa de valores das contas da empresa.
Na décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Tenente Ananias, os vereadores do município perderam uma ótima oportunidade de fortalecer o combate a violência contra a mulher no município.
O Projeto de Lei Legislativo 024/2021 de autoria da vereadora ÁGDA LÍGIA KATJANE JÁCOME DA SILVEIRA, buscava tornar obrigatório aos bares, casas de shows, restaurantes e demais comércios do município de Tenente Ananias adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
O projeto tinha como objetivo proteger as mulheres da violência através de instrumentos simples, que poderiam ser adotados pelos comerciantes, como afixar cartazes de conscientização, auxílio e proteção às mulheres, bem como exigir do comerciante que ao se deparar com uma cena de violência em seu estabelecimento, ligar imediatamente para a polícia.
O projeto foi reprovado por maioria de 4 votos contra 2 votos a favor. Perderam as mulheres e ganhou a violência. Lamentável.
Com o objetivo de aumentar os níveis de iluminação da cidade e, dessa forma, garantir mais segurança ao cidadão, a Prefeitura de Serra do Mel iniciou a substituição de pontos de iluminação pública por novas lâmpadas de LED.
Esse serviço, que se trata de um programa de eficiência energética, está sendo implantado nas vilas Amazona e rio Grande do Sul. Já ocorrendo também na Praça da Criança e Praça dos Esportes, que fica localizada em frente a prefeitura.
O prefeito municipal Josivan Bibiano de Azevedo (PL), explica que a lâmpada de LED é mais econômica e durável, além da iluminação ser mais forte que as lâmpadas antigas.
“A instalação das luminárias de LED é um avanço na modernização da iluminação pública. Sabemos que ruas bem iluminadas contribuem para inibir atos de criminalidade e fortalecem a sensação de segurança da população”, comentou o prefeito.
O Ministro da Pasta da Cidadania, João Roma, afirmou que uma medida provisória está sendo elaborada para reestruturar as intenções do Governo quanto a um novo programa social. A previsão é de unificar os programas sociais para um único programa, já no início de agosto.
O que ainda é alvo de muita especulação é em referência ao valor dos pagamentos. Recentemente, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que a intenção era de sancionar um pagamento médio de R$ 300 ao Bolsa Família, ficando acima do que é pago atualmente no Auxílio Emergencial.
JOÃO ROMA QUER UM PAGAMENTO CONSIDERÁVEL PARA O NOVO PROGRAMA SOCIAL.
João Roma falou que a questão do ticket médio será tratado com o Ministério da Economia. Portanto, a sua sanção só será realizada após o aval de Paulo Guedes, considerando a necessidade de controlar a inflação que o país está passando. “Pretendemos que o valor seja o máximo possível”, acrescentou.
Nesse primeiro momento, é necessário que sejam promovidas mudanças operacionais para o funcionamento do novo programa social. O Ministro João Roma afirmou que é necessário fazer uma série de ajustes prévias, desde a organização com a Caixa Econômica Federal até o ajuste dos dados com o Dataprev.
PREVISÃO DOS PRIMEIROS PAGAMENTOS do NOVO PROGRAMA É PARA O MÊS DE NOVEMBRO.
O Auxílio Emergencial tem data para acabar em outubro deste ano, com a previsão de que o Governo Federal espera avançar ainda mais na vacinação e desta forma, conseguir controlar finalmente a pandemia.
GOVERNO VAI DESTINAR R$ 9,4 BI DO BOLSA FAMÍLIA PARA OUTROS PROGRAMAS; ENTENDA!
Roma já afirmou ainda no início do mês que a intenção é realizar o primeiro lote de pagamentos do novo programa social já em novembro, que será o primeiro mês sem o Auxílio Emergencial.
O novo programa deverá englobar, além do Bolsa Família, o programa nacional de capacitação e microcrédito, o que desta forma iria caracterizar a unificação. As declarações foram dadas após uma reunião com Paulo Guedes, Ministro da Economia.
SEGUNDO JOÃO ROMA, O PROGRAMA SOCIAL SERÁ FEITO DENTRO DO ORÇAMENTO.
O Ministro também veio a público para aliviar o pensamento de que o novo programa social poderia desrespeitar o teto de gastos e criar um novo rombo fiscal no país. Paulo Guedes também deu declarações de que todos os programas sociais na gestão desse Governo estão e continuarão sendo feitos dentro das possibilidades fiscais.
Outro ponto que foi novamente abordado pelo Ministro da Economia, é sobre a Reforma Tributária, que em especial, prevê alterações na Reforma do Imposto de Renda. Uma das intenções do Governo é utilizar os 20% de tributação sobre lucros e dividendos para diminuir o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas.
O que é praticamente certo sobre o novo programa social do Governo Federal é que ele terá um valor mínimo de pelo menos 50% a mais do que o atual Bolsa Família, além de que o número atual de 14,6 milhões de beneficiários do programa poderá aumentar para até 17 milhões com as unificações e novas condições do programa social.
Na manhã desta quarta-feira, 28 de julho de 2021, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel, esteve com a secretária de Assistência Social, Lívia Azevedo, que preside o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) para assinar o termo de adesão do município ao Selo Unicef, edição 2021-2024.
De acordo com o prefeito Bibiano, ao aderir ao Selo Unicef o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar, de forma intersetorial e integrada, esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.
Entre as várias plataformas que serão trabalhadas, estão a Busca Ativa Escolar; Saúde Mental dos Adolescentes; Qualificação para o mercado de trabalho dos adolescentes; e proteção social.
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ex-prefeito Marcelo Oliveira e a Prefeita Dra. Damária Jácome. Foto: Ascom-Prefeitura de João Dias
Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido por Marcelo Oliveira(PP) renunciou ao cargo de prefeito da cidade de João Dias, na região do Oeste Potiguar. A renúncia foi protocolada na Câmara Municipal na última sexta-feira(23 de julho), porém publicada apenas hoje(27) no Diário Oficial da FECAM, e também da FEMURN.
Entretanto, Marcelo já estava licenciado do cargo desde o mês de maio, alegando questões de saúde, e sua vice, a advogada Damária Jácome de Oliveira, também do PP, passou a responder interinamente pelo comando administrativo do município.
Agora ela assume o cargo em definitivo. Dra Damária Jácome, como é mais conhecida, é filha do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Laete Jácome(PP).
Decreto legislativo nº002/2021, que acatou a renúncia e declarou extinto o mandato do agora ex-prefeito Marcelo Oliveira.
A chapa Marcelo/Damária venceu a Prefeitura de João Dias no pleito de 15 de novembro de 2020, pelo Progressistas, conquistando 1.366 votos(o equivalente a 50,86% dos votos válidos). Na ocasião, eles derrotaram a então prefeita e candidata à reeleição, Dra. Tássia(PSD), que obteve 1.320 votos(49,14%). Uma diferença de apenas 46 votos
As sessões na Câmara Municipal de Serra do Mel estão suspensa por força do recesso parlamentar que acontece no final de cada período legislativo.
Apesar do recesso, o presidente da casa, o vereador THIAGO FREITAS, continua trabalhando e cumprindo com sua agenda parlamentar na busca de melhorias para a cidade, inclusive abrindo as portas do gabinete da presidência para receber outros parlamentares e debater temas que possam estreitar laços com municípios vizinhos.
Na última Quinta-feira (22), THIAGO FREITAS recebeu o presidente da Câmara de Carnaubais, o vereador WANDERLEY MENDES afina do diálogos.
Segundo o gestor da casa legislativa de Serra do Mel, às sessões ordinárias retornarão com força total em 05 de agosto. A Câmara encontra-se desenvolvendo seus trabalhos administrativo em expedientes normais, a suspenção é somente para o legislativo.
A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa em 74% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020 – 1º de janeiro a 14 de julho. Subiu de 2.047 matérias apreciadas, ano passado, para 3.562 proposições, este ano.
Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – banco de dados informatizado da Casa, disponível no Portal Câmara de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).
Conforme o relatório, a maioria das matérias são Indicações (3.051). Por meio delas, os vereadores e vereadoras indicam ações à Prefeitura, como limpeza de ruas, pavimentação e iluminação pública.
São também 190 projetos (de Lei, de Resolução, de Decreto), 301 requerimentos e 12 emendas. A Câmara analisou ainda seis projetos de Lei do Executivo e duas mensagens de veto.
AVALIAÇÃO POSITIVA
Com esse balanço, o plenário iniciou ontem recesso de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabeniza os vereadores (a) pelo desempenho.
“Os números do primeiro semestre são expressivos e reiteram o compromisso dos parlamentares com o povo de Mossoró”, avalia.
Ele lembra que o recesso se restringe às sessões e que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes da Câmara, outros órgãos públicos, bairros, comunidades rurais e demais esferas.
“As atividades administrativas no Legislativo também permanecem normais, e o plenário usado para outras ações, como capacitação de servidores da Câmara”, informa o presidente.
Os cuidados com pacientes portadores de diabetes tem sido uma constante da Administração Municipal, principalmente com aqueles que fazem uso contínuo e dependem de insulina.
Nesta quinta-feira, 22 de julho de 2021, os enfermeiros José Lucas Freire Lopes e Aryne Cavalcante Gonçalves Rosado e a farmacêutica Ivana Ester Rosado Rolim, estiveram com alguns portadores de diabetes que fazem uso de insulina para repassar informações de como realizar o descarte dos materiais perfuro cortantes.
De acordo com o enfermeiro Lucas, o volume de resíduos de saúde é um pouco elevado no ambiente domiciliar, sendo constituído por medicamentos, agulhas, seringas, etc. “Nasce daí a preocupação de se ter um descarte adequado desses resíduos, porque em acontecendo de forma inadequada é uma ameaça para a contaminação do meio ambiente e das pessoas que manipulam o lixo doméstico”, observou Lucas.
O enfermeiro também salientou que a maioria dos pacientes percebe esses materiais como “resíduos comuns”, não são orientados com instruções específicas e não descartam os resíduos gerados no tratamento domiciliar de maneira adequada.
HEPATITES VIRAIS
A equipe também aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância da prevenção das hepatites, que são um grave problema de saúde pública no Brasil.
As hepatites virais são infecções que atingem o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves.
“Quando presentes elas podem se manifestar por meio do cansaço, mal-estar, tontura, febre, enjoo, dor abdominal, pele e olhos amarelados, vômitos, entre outros”, explicou a enfermeira Aryne.
CANETAS DE INSULINA
Outro tema abordado foi a adesão ao uso das canetas de insulinas para os pacientes a partir de 60 anos, que é uma faixa etária que tem mais dificuldade de adesão ao tratamento convencional com o uso de seringas.
“A adesão de tecnologia possibilita maior adesão dos pacientes com diabetes. Agora será apenas necessário conectar a agulha e aplicar a dose referente ao seu tratamento˜, explica a farmacêutica Ivana, acrescentando que o manuseio tornou-se mais fácil e com menos dor para os pacientes.
