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TRE-RN INICIA JULGAMENTO DE PROCESSO ENVOLVENDO HENRIQUE EDUARDO ALVES
Pedido de habeas corpus foi feito pela defesa de Henrique Alves (Foto: Reprodução)

A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira, 15, o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar, Henrique Eduardo Lyra Alves. O recurso eleitoral criminal movido pelo político, de relatoria do desembargador Claudio Santos, pedia um habeas corpus em uma Ação Penal Eleitoral. O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que tramita no primeiro grau e investiga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Henrique Alves argumentou “ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha”, o não esclarecimento “do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva” e inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima, quando de plano se verifica uma ilegalidade. O que não se verifica no caso presente”, destacou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves.

Após o voto do relator, no sentido de denegar o habeas corpus, o juiz Carlos Wagner pediu vista para analisar os autos do processo

BENES LEOCÁDIO ADMITE QUE SEU NOME É BOM PARA DISPUTAR O GOVERNO DO RN
Foto: Reprodução/Facebook

A oposição segue lançando um candidato ao Governo por semana para a disputa com a atual chefe do executivo potiguar Fátima Bezerra (PT). O nome da vez, agora, é o do ex-prefeito de Lajes, município da região central, Benes Leocádio (Republicanos). Deputado federal mais votado nas eleições de 2018, Leocádio é um bom nome, aparece bem na maioria das pesquisas, e já admitiu ao jornal Agora RN que ‘topa a parada’: “Meu nome está sendo muito bem visto nos quatro cantos do estado. Temos apoio em todos os municípios, situação que me fortalece”, disse à reportagem do Agora.

Ninguém duvide do perfil conservador de Benes – inclusive por isso mesmo ele integra tão bem a base de apoio do presidente Bolsonaro na Câmara Federal. Mas, em meio a esse jogo político, é fundamental lembrarmos que Benes perdeu a prefeitura da sua própria cidade, Lajes, quando o jovem opositor Felipe Menezes derrotou o prefeito Marcão, que foi vice de Benes e era apoiado por ele nas eleições do ano passado.

Os holofotes se destacam muito mais por sobre a atuação municipalista do deputado, sua verdadeira bandeira. Benes é hoje o 1º lugar no ranking dos deputados municipalistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 444 pontos. Numa disputa para o governo, mesmo não se elegendo, se fortalece ainda mais contra Felipe no comando de Lajes em 2024.

Até lá, segue o jogo, fortalecido desde já pelo racha dos ministros/grupos Bolsonaristas, enquanto a governadora Fátima come sua pipoca Bokus e faz seu trabalho, alcançando bons índices de aprovação no estado.

E o plano “E”

A deputada Eudiane Macêdo (Republicanos) que fez dobradinha com Benes em 2018 deverá continuar na base do governo Fátima. Ela e seu marido, o articulador político Tácio, sabem o melhor caminho a seguir. Os riscos dos planos do colega republicano Leocádio podem não valer a pena no caso de Eudiane, que tem feito boa articulação e conta com importantes apoios.

Imperador

Esta coluna já havia alertado sobre o nome do prefeito Júlio César, de Ceará-Mirim, despontar como candidato ao governo. O que não se cogitava era o racha no grupo de ministros de Bolsonaro. Vejam a ironia: para quem não tinha nem um candidato, agora são logo dois – e bons nomes, eis a realidade. Benes, do grupo do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho, tem um excelente currículo. Júlio, do grupo do ministro das comunicações, também. Ambos já foram gestores, experientes.

Soldados e plebeus

Na história, Júlio César fixou uma nova fase na história política romana. Liderou uma guerra civil que obrigou os senadores romanos e o então imperador romano Pompeu a fugirem de Roma para a Grécia. Por aqui não chegará a tanto – ao menos torcemos – mas acredito que o prefeito de Ceará-Mirim terá uma facilidade muito maior em falar com os eleitores do que Benes. Apesar da ligação com Fábio Faria, Júlio vai demonstrar independência e, com um bom marketing, conseguirá focar muito em obras e ações que pretende realizar, mostrar os feitos recentes de sua gestão como prefeito de Ceará-Mirim, enquanto o destaque da união de Benes e Bolsonaro tende a ficar mais escancarado – e ser algo ruim para o republicano municipalista.

Conquistas romanas

Júlio tem tudo para ir a guerra, inclusive, mais uma ironia, é atualmente primeiro vice-presidente da FEMURN, entidade já presidida por Benes.

Pontífice Máximo

Por fim, para quem se pergunta onde entra o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) no jogo político do próximo ano, saibam que ele poderá estar ai: na chapa de Júlio César. Os desdobramentos desse “racha” é ainda maior, com o atual prefeito Álvaro Dias – forte na capital – ligado ao grupo de Rogério/Benes -, e o grupo de Carlos Eduardo – também forte na capital – ligado a Fábio Faria/Júlio.



 

SERRA DO MEL DIVULGA RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHO DO COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com o apoio da Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou no último sábado, 12 de julho de 2021, a eleição e divulgação dos conselheiros responsáveis pela gestão 2021-2023.

Primeiro, ficaram definidos os representantes e suplentes de cada órgão que compõem o Conselho, para em seguida ocorrer a eleição que definiu o nome de presidente, vice-presidente, secretária e os suplentes do COMDICA.

Após a votação, Lívia Azevedo foi eleita presidente do Conselho, tendo Liduína Marques como vice e Luciene Azevedo como secretária.

Importante ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo o disposto na Lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA).

O COMDICA FICOU ASSIM COMPOSTO POR SEUS MEMBROS

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Lívia Katiane de Azevedo Lima
Suplente: Luciene Augusta de Azevedo

Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Iris Maria de Azevedo Costa
Suplente: Jeovaneide Soares de Azevedo Braga

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Liduína Mendes Marques
Suplente: Gilvanda Begônia Oliveira

Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil:
Titular: André Lima de Azevedo
Suplente: Antônio Alisson de Morais França

Representante da Pastoral da Criança:
Titular: Edilene Nascimento da Silva Mariano
Suplente: Lindemberg Cunha da Silva

Representante da Associação Cultural Jovens de Serra do Mel:
Titular: Damião Arthur de Oliveira
Suplente: Maria José de Oliveira Costa

Representante da ACAYU
Titular: Roberto de Araújo Silva:
Suplente: Murilo Marques de Medeiros Neto

Representante da LDSM:
Titular: Raimundo Dantas de Sousa
Suplente: Paulo Henrique Cirino