POSTADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2021
Cláudio Oliveira Repórter TN
Após ter sido alvo de oito pedidos de indiciamentos por improbidade administrativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que investigou os contratos do Governo do Estado durante a pandemia da covid-19, o secretário estadual de saúde, se disse sereno, mas indignado com a decisão da dos deputados de oposição, que formaram maioria na CPI e argumentou que as falhas nos procedimentos formais dos contratos se justificam pelo momento delicado da crise sanitária que exigia celeridade nas decisões, porém considerou que algumas empresas agiram de má fé. Cipriano destacou — nesta entrevista exclusiva e a primeira depois de concluída a CPI — que nem ele e nem a governadora Fátima Bezerra, que também recebeu pedido de indiciamento, poderia, ser responsabilizados pelo golpe sofrido pelo consórcio Nordeste, uma vez que ao Estado coube apenas aderir à compra, sem ter participação direta na contratação da empresa que nunca entregou os respiradores e nem devolveu os R$ 30 milhões pagos pelo Consórcio, sendo quase R$ 5 milhões do RN e que não poderia sugerir afastamento de servidores investigados, tampouco a saída do estado do consórcio. Segundo o secretário, a gestão da Sesap agiu de forma exitosa durante toda a pandemia.
COMO O SENHOR SE SENTE DEPOIS DE RECEBER 8 PEDIDOS DE INDICIAMENTOS DA CPI DA COVID?
Sereno e tranquilo porque que não devo nada. Por outro lado, indignado com uma acusação infundada, sem base legal, apenas com o pretexto de buscar manchetes e ganho eleitoral como tem sido a prática do presidente da CPI. Para isso, sem respeito à ética, sem qualquer fundamento legal, procurou atingir pessoas que têm uma trajetória, um passado de luta no SUS, no serviço público. Esse pedido de indiciamento sabemos que não terá acolhimento dos órgãos de fiscalização e não atinge só o secretário, mas a todos os servidores que lutaram para salvar vidas e dar respostas a pandemia.
O SENHOR RECONHECE QUE HOUVE ERROS E FALHAS NOS PROCEDIMENTOS DA PARTE DA GESTÃO?
Nós reconhecemos, inclusive no depoimento, erros processuais, falhas. Isso existiu e existe em qualquer serviço público do mundo porque nós somos humanos, cometemos falhas, erros, equívocos. Pegamos a pandemia numa situação deplorável com falta de leitos, de pessoal, insuficiência de toda ordem. Corremos para fazer processos de contratação, que a lei nos autorizava fazer de forma direta. Fizemos chamadas, TAC com o Ministério Público, apoio da Força Tarefa, todos os procedimentos numa velocidade para salvar vidas e seria insano e não reconhecer erros. Confundir isso com improbidade é de uma falta de responsabilidade, de atitude ética. É deplorável que se use falhas que da correria para salvar vidas para tachar de improbidade, pedir indiciamento para ganhar manchetes de jornais e dividendos eleitorais. Isso que é lamentável.
E SABENDO DISSO, O QUE PODE MUDAR NA ADMINISTRAÇÃO?
As recomendações do relator Francisco, de forma responsável, serão acolhidas. Algumas delas já vínhamos trabalhando antes da pandemia, tanto que estamos implantando um sistema de protocolo de patrimônio, administração de contratos, compras informatizadas já agora em janeiro.
O SENHOR VÊ DOLO NA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS?
O que tivemos em algumas situações foi dolo de empresas. Muitas tentaram tirar vantagem e se utilizar de uma situação de crise para vender o que não tinham, ou um produto inadequado. Vários estados e municípios foram lesados. No caso específico do Consórcio Nordeste isso ficou mais tipificado como uma lesão não apenas ao Rio Grande do Norte, mas ao conjunto dos estados, mas digo que ocorreram processos assim no Brasil todo.
Nivaldo Oliveira, [20/12/2021 05:08]
Em relação a Baumer, a secretaria se sentiu realmente lesada porque a empresa registrou um produto na Anvisa como se fosse adequado para a covid e, quando recebeu os equipamentos que funcionavam, ficou provado pelos nossos profissionais que não eram adequados, inclusive, fizemos denúncia à Anvisa, mostrando nossa responsabilidade e compromisso. Pedimos a devolução à empresa e como não fomos atendidos entramos com ação judicial.
E NOS OUTROS?
Não percebemos isso (dolo) porque em quase todos os outros tivemos ganhos em termos de economia de escala. Os processos que acusaram de superfaturamento, provamos que tivemos economia em milhares de recursos nas respectivas contratações.
NO CASO DA COMPRA DOS RESPIRADORES, NADA CHAMOU A ATENÇÃO DA SECRETARIA SOBRE A EMPRESA E O PAGAMENTO ANTECIPADO?
Esse caso não passou de malabarismo do deputado Kelps, que tentou fazer deste processo uma forma de ganhar projeção nacional, enfim. A secretaria do Governo do Estado não participou da contratação, mas, sim, aderiu à uma compra realizada pelo Consórcio com suporte jurídico e administrativo do Estado da Bahia. Nossa decisão era definir se tínhamos interesse, num momento em que o mundo todo disputava respiradores, inclusive, com sequestro de equipamentos e insumos por parte dos países centrais. A gente não tinha capacidade de fazer uma compra direta. O Ministério (da Saúde) não teve, na ocasião, uma política de garantir isso a todos os estados. Pelo contrário, reteve a produção dos poucos produtores nacionais. E então, vimos na oportunidade da compra coletiva com o consórcio o meio mais seguro.
PAGANDO ANTES DO CONTRATO?
Nos competia aderir à compra e o meio que se tinha de garantir a compra era adiantando os recursos. Então, o fizemos, formalizando o processo dentro do prazo previsto. A ideia de que eu não li contrato é malabarismo retórico. Quem fez isso foi a Procuradoria da Bahia. Quem estava contratando era o consórcio, que tem entes administrativos, então não participei do processo de contratação, apenas fiz a adesão, tanto que o Tribunal de Contas do Estado me isentou de qualquer responsabilidade.
O SENHOR CONCORDA COM O AFASTAMENTO DE MEMBROS DO CONSÓRCIO INVESTIGADO NESSE PROCESSO, COMO RECOMENDOU A CPI?
O deputado presidente da CPI confunde as coisas. Confunde uma suposta atuação de integrantes do consórcio com o consórcio em si. Essas acusações precisam ser provadas. Não pode ser com base em especulações. Eu não tenho elementos para julgar, então os órgãos de investigação é que vão poder provar.
E A SAÍDA DO ESTADO DO CONSÓRCIO NORDESTE, TAMBÉM RECOMENDADA?
O consórcio é um ente que está acima do sujeito. Se teve alguém que cometeu algum crime, algum ato que desaprove a sua conduta, que seja afastado o indivíduo e não a gente retirar o estado do consórcio.
Não tem nada a ver com contratação. Não tem nenhuma relação. Este processo está sob segredo de justiça e eu tenho informações muito parciais porque no dia da operação fui receber o delegado, mas não tem nada na operação acusando a secretaria institucionalmente de ter praticado algo. Até porque são dois contratos. O primeiro no Hospital da Polícia, efetivou os leitos, prestou assistência. O segundo, no hospital João Machado, também teve os serviços prestados. As impropriedades foram notificadas e sequer foi pago esse contrato, apenas poucas parcelas. Essa operação em nada traz acusação contra a gestão, a secretaria ou o governo.
O SENHOR VOLTARIA A FAZER TUDO DA MESMA FORMA NO MESMO CONTEXTO DE PANDEMIA DEPOIS DE TUDO O QUE A CPI APONTOU?
Numa situação de pandemia você não tem muitas escolhas. Você tinha insuficiência de insumos, escassez de profissionais, contratação direta. Tivemos o cuidado de fazer pacto com o Ministério Público, fazer chamada pública ou pesquisa mercadológica, publicar os atos. Talvez hoje, com mais gente e experiência, tivéssemos menos erros formais, mas nada de decisão que tomei seria diferente. Meu passado não me condena, me absolve. Pedir meu indiciamento é o mesmo intuito de acusar a todos que lutaram para salvar vidas.
Nivaldo Oliveira, [20/12/2021 05:08]
COMO AVALIA AS AÇÕES DA SESAP NA PANDEMIA, MESMO COM 8 INDICIAMENTOS PARA O SENHOR E 1 PARA A GOVERNADORA?
O que fizemos foi baseado na ciência. Tivemos o apoio das universidades. Tivemos uma experiência bem-sucedida no enfrentamento da pandemia. Nosso balanço é de sucesso feito dentro da lei, com correção, participação dos servidores, controle do MP, transparência reconhecida por organismos nacionais e internacionais e deve ser isso que incomodou a oposição que tenta criar a estratégia de jogar lama para ofuscar o resultado satisfatório que tivemos no enfrentamento da covid do Rio Grande do Norte. Desafiamos o deputado a fazer proposições, ao invés de vir agora dar uma de urubu buscando carniça, mas a carniça está do lado de lá e não do lado de cá.
Nivaldo Oliveira, [20/12/2021 08:25]
EM MOSSORÓ, JUÍZA NÃO ACATA PEDIDO DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO QUE PEDIRAM NA JUSTIÇA A SUSPENÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
Nivaldo Oliveira, [20/12/2021 08:48]
A juíza LUARA ROSADO foi a plantonista na IV Região do Tribunal de Justiça do RN, neste final de semana, e ao receber pedido de anulação do PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA 005/2021, a magistrada entendeu ser totalmente descabido tal solicitacao.
Ela negou o mandado de segurança e considerou descabido a solicitação protocolado pelos vereadores de Mossoró. Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), Zé Peixeiro (PP) e Pablo Aires (PSB).
A suspenção da lei orçamentária poderia comprometer algumas setores da administração municipal, inclusive o pagamento da folha dos servidores.
A magistrada textualizou que não há uma determinação de reserva do valor, e disse ainda que não existe nenhuma ilegalidade por parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró.
R$ 9.234.049,00 (nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil e quarenta e nove reais) para emendas a ser destinadas pelos vereadores.
As informações do Blog Carlos Santos
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