PREFEITURA DE SERRA DO MEL DIVULGA CALENDÁRIO DE MATRICULAS DA REDE MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2022

O calendário oficial da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2022 define o início das matrículas para a próxima segunda-feira, 10, e seguem até o dia 28 de janeiro para os retardatários.

De acordo com a secretária de educação, Milane Azevedo, pais e responsáveis devem ficar atentos para os prazos, tendo em vista que funciona de acordo com os polos, que ficaram divididos em quatro polos, mais a UEI Dejaine Karle e a Escola Municipal Rio Grande do Norte.

Na segunda-feira, 10, inicia a matrícula na UEI Dejaine Karla, na escola Vila RN, no Polo Paraíba, que compreende as vilas Amazonas, Piauí e Ceará, e também o Polo Goiás, que engloba as vilas Mato Grosso e Espírito Santo.

Na terça-feira, 11, inicia a matrícula do Polo Bahia, que também está nas vilas Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Já na quarta-feira, terá início a matrícula no Polo Paraná, que são as vilas São Paulo e Guanabara.

O prazo para os retardatários, tanto dos polos quanto da UEI Dajaine Karla e da Escola da Vila RN será um só: de 17 a 28 de janeiro.

A secretária alerta que no momento da matrícula será obrigatório o Cartão de Vacinação Covid-19 para os estudantes de 12 anos ou mais, no ato da matrícula.

GOVERNO EDITA MP QUE PROVÊ ABATIMENTO DE ATÉ 92% EM DÍVIDAS DO FIES

A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.

Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

◾INADIMPLÊNCIA

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da Covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024/21 havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

◾PROPOSTA

Câmara e Senado analisam propostas de anistia ou refinanciamento das dívidas do Fies. O Projeto de Lei 1133/21, que prorroga até o fim de 2022 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies, foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 4093/21 estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies. Já o PL 3403/21 estende a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Ambos são oriundos do Senado, onde tramitam também os PLs 1841/21, 4038/21 e 4076/21.

Na Câmara, tramitam o Projeto de Lei 5510/20, que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo, além de outras seis propostas: PL 5511/20, PL 5520/20, PL 5130/20, PL 5325/20, PL 44/21 e PL 68/21.

Por: Leonardo Grandchamp

Agência Câmara de Notícias