GOVERNO EDITA MP QUE PROVÊ ABATIMENTO DE ATÉ 92% EM DÍVIDAS DO FIES

A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.

Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

◾INADIMPLÊNCIA

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da Covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024/21 havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

◾PROPOSTA

Câmara e Senado analisam propostas de anistia ou refinanciamento das dívidas do Fies. O Projeto de Lei 1133/21, que prorroga até o fim de 2022 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies, foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 4093/21 estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies. Já o PL 3403/21 estende a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Ambos são oriundos do Senado, onde tramitam também os PLs 1841/21, 4038/21 e 4076/21.

Na Câmara, tramitam o Projeto de Lei 5510/20, que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo, além de outras seis propostas: PL 5511/20, PL 5520/20, PL 5130/20, PL 5325/20, PL 44/21 e PL 68/21.

Por: Leonardo Grandchamp

Agência Câmara de Notícias

CONFIRA O CALENDÁRIO OFICIAL APROVADO PELO TSE PARA ELEIÇÕES DE 2022

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.

A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.

Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.

O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.

ESCOLA DE GOVERNO PROMOVE CURSO DE DESPESAS PÚBLICAS PARA SERVIDORES

40 servidores públicos do município de Serra do Mel vão participar de curso presencial de capacitação para atuarem no processo de despesa pública com base na nova Lei de Licitações e resoluções do Tribunal de Contas do Estado.

O curso acontece de 5 a 7 de janeiro no auditório William Kamkwamba, na Escola Estadual Padre José de Anchieta, em Serra do Mel, e será ministrado por Francisco Nascimento de Souza, auditor de controle externo do TCE-RN, advogado especialista em auditoria governamental, e atual secretário de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado.

O curso será promovido pela Escola de Governo e Gestão de Serra do Mel (EGSM).

DEFESA CIVIL MONITORA CHUVAS E INTENSIFICA TRABALHO PREVENTIVO EM MOSSORÓ

Com a chegada do período chuvoso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) intensificou o trabalho de monitoramento de áreas críticas e prevenção a desastres naturais. O Departamento de Monitoramento, Alerta e Desastres acompanha o cenário meteorológico da região e monitora diariamente os pontos críticos da cidade.

Atualmente o trabalho preventivo desenvolvido pela Defesa Civil Municipal é referência para outras cidades do Estado do Rio Grande do Norte. As ações permitem minimizar os danos causados pela chuva. Somente em 2021 as equipes realizaram 87 vistorias de riscos hidrológicos, atendendo várias regiões do município. A novidade foi a utilização do georreferenciamento em todas as localidades visitadas, permitindo maior controle e agilidade na resolução dos problemas.

Segundo a Defesa Civil, o principal problema de alagamentos está relacionado à obstrução de galerias causadas pelo lixo descartado de forma irregular. “O maior problema é o acúmulo de lixo urbano jogado de forma irregular nas vias da cidade, o que acaba causando a obstrução das galerias, bloqueando a passagem da água. É um problema extremamente grave que se ocorrer alguma chuva de maior porte, o lixo vai acabar comprometendo o escoamento da água”, explicou Alcivan Gama, coordenador da Defesa Civil.

“É muito importante estarmos preparados para o período chuvoso. Nessa perspectiva, a Defesa Civil realiza esse trabalho preventivo para localizar possíveis pontos de alagamentos e a partir daí começar o trabalho em conjunto com outros órgãos do município”, disse Wedson Mariano, coordenador de Monitoramento, Alerta e Desastres.

“O trabalho não para, nesse momento as equipes da Defesa Civil estão acompanhando o nível do rio Apodi/Mossoró, bem como os possíveis pontos críticos. Esse trabalho consiste justamente em evitar desastres, possibilitando uma intervenção mais rápida e eficiente”, destacou Cledinilson Morais, secretário de Segurança.

Caso precise, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil através do número 199.

GOVERNO DO RN DIVULGA NOVO CALENDÁRIO DO IPVA 2022

◾VIA TRIBUNA DO NORTE

COLETA SELETIVA DE TIBAU EM PLENO FUNCIONAMENTO HUMANIZA TRABALHO DOS CATADORES

O programa Coleta Seletiva no município de Tibau que foi lançado este mês de dezembro durante as ações em comemoração aos 26 anos de Emancipação Política Administrativa, está em pleno funcionamento.

A política de gestão de resíduos também passou a ser uma das prioridades da Administração Municipal, tendo como meta integrar a proteção da saúde individual e pública e a qualidade ambiental, com critério de não geração, redução, reutilização e reciclagem, inclusive ampliando as práticas de separação e coleta seletiva.

Agora, por meio da coleta seletiva, existe a melhoria nas condições de trabalho dos recicladores da Associação de Recicladores de Tibau (Assort), e que tiram o seu sustento catando material reciclável.

As melhorias são realizadas por meio da humanização no espaço, bem como com a separação do lixo doméstico e demais resíduos por categorias. A outra delas, é a humanização das pessoas que vivem da reciclagem, com espaço adequado para melhorar o processo de separação dos materiais, equipamentos de proteção individual para os catadores.

A gestão municipal entende que a coleta seletiva é um desafio diário, não apenas da administração municipal, mas de todos, por isso vem solicitando que a população contribua com a coleta separando e sinalizando o seu lixo.

ALLYSSON TOMA CARRO INSTITUCIONAL QUE SERVIA AO VICE-PREFEITO.

VIA JORNAL BOCA DA NOITE

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) deu nesta terça-feira, 28/12, mais uma demonstração de que faz política com o fígado. Perseguição é a estratégia que o gestor mais utiliza contra aqueles que não compõem o seu grupo de aliados.

Allyson não respeita sequer a institucionalidade para se vingar de quem não aceita viver submisso a ele. O vice-prefeito Fernandinho das Padarias (PSD) tem sentido na pele o autoritarismo, a falta de respeito e os arroubos de ignorância do prefeito.

A primeira ação de Allyson contra Fernandinho foi exonerar todos os servidores ocupantes de cargos comissionados indicados pelo vice-prefeito, inclusive todos os que estavam lotados na vice-prefeitura.

Mais recentemente, o prefeito estava negando ordens de gasolina para abastecer o veículo utilizado pelo vice-prefeito, uma S D branca, Chevrolet. Dias depois, proibiu o motorista de viajar com Fernandinho. Hoje, pediu o carro. Embora tenha direito a dois veículos institucionais, só um estava à disposição do vice-prefeito. Mesmo assim, Allyson “tomou” hoje.

O Blog Na Boca da Noite confirmou com Fernandinho das Padarias o fato. O vice-prefeito disse que “estava tranquilo e que iria aguardar os desdobramentos futuros”. A justificativa dada a ele para o recolhimento do veículo seria a de que o contrato havia expirado. O Blog Na Boca da Noite apurou que o contrato de locação do mencionado carro só vence em fevereiro.

Tentamos saber da prefeitura qual a justificativa para a o pedido do veículo que servia à vice-prefeitura. Até agora não recebemos resposta ao questionamento apresentado.

MORRE IRMA DIAS, VICE PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL NO RIO GRANDE DO NORTE.

Faleceu na manhã desta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, a vice-prefeita da cidade de Coronel Ezequiel, município localizado na região do trairi potiguar. Irma Dias da Costa

estava filiada ao PSDB.

As informações obtidas, dão conta que ela teria dado entrada na unidade de saúde do próprio município, sentindo dores abdominais, em seguida, foi encaminhada para o Hospital Memorial de Natal, onde acabou falecendo devido a uma pancreatite aguda.

Irma Dias tinha 40 anos de idade e deixa um filho de três anos e o esposo. A vice prefeita era professora e exercia o cargo de secretária de educação de Coronel Ezequiel-RN.

Uma mulher determinada e cheia de sonhos, ela estava em seu terceiro mandato como vice prefeita de sua cidade.

▪ ELEITA EM 2008

▪ ELEITA EM 2016

▪ ELEITA EM 2020

Irma ela era filha do ex-prefeito Antônio Faustino da Costa, que administrou Coronel Ezequiel por três vezes (1987-1988; 1993-1996 e 2001-2002). O prefeito de Coronel Ezequiel, Claudio Marques, decretou luto oficial de três dias.

DESMOND TUTU, SÍMBOLO DA LUTA CONTRA O APARTHEID E NOBEL DA PAZ, MORRE AOS 90 ANOS

Morreu aos 90 anos o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1984 por sua luta contra o apartheid na África do Sul. A informação foi confirmada pelo presidente do país, Cyril Ramaphosa, neste domingo (26).

“A morte do arcebispo emérito Desmond Tutu é outro capítulo de luto no adeus de nossa nação a uma geração de sul-africanos excepcionais que nos deixou uma África do Sul liberta”, disse Ramaphosa.

“Desmond Tutu era um patriota sem igual; um líder de princípio e pragmatismo que deu significado à compreensão bíblica de que a fé sem obras está morta”, continuou o presidente.

Entenda o que foi o apartheid

O apartheid foi um regime segregacionista que vigorou na África do Sul de 1948 a 1991, que separava pessoas negras das brancas e dava às últimas domínio do poder político e econômico no país.

Ativista pelos direitos humanos, o arcebispo anglicano falava sobre a ocupação do território palestino por Israel, direitos da população LGBTQIA+, mudanças climáticas e outros assuntos de relevância mundial.

Tutu deixa a esposa, Nomalizo Leah, e quatro filhos.

Em 1984, Tutu recebeu o Nobel da Paz por sua oposição não violenta ao apartheid. Uma década mais tarde, ele testemunhou o fim do regime e presidiu a Comissão da Verdade e da Reconciliação, criada para revelar as atrocidades cometidas durante aqueles dias sombrios.

Tutu comandou numerosas marchas e campanhas para acabar com o apartheid nos degraus da entrada da Catedral de São Jorge, e em resultado disto esta se tornou conhecida como a “Catedral do Povo” e um símbolo poderoso da democracia local.

Ele foi amigo de toda a vida de Nelson Mandela, e durante algum tempo morou na mesma rua do município sul-africano de Soweto — a única rua do mundo que abrigou dois ganhadores do Prêmio Nobel da Paz.

“Sua qualidade mais característica é sua prontidão para adotar posições impopulares sem medo”, disse Mandela certa vez a seu respeito. “Tal independência de mente é vital para uma democracia vicejante”.

A morte de Tutu ocorre poucas semanas depois da morte do último presidente da era do apartheid na África do Sul, FW de Clerk, que morreu aos 85 anos.

O presidente Ramaphosa disse que Tutu era “um líder espiritual icônico, ativista anti-apartheid e ativista global dos direitos humanos”.

Ordenado sacerdote em 1960, serviu como bispo do Lesoto de 1976-78, bispo assistente de Joanesburgo e reitor de uma paróquia em Soweto.

Em 1985, ele se tornou bispo de Joanesburgo e foi nomeado o primeiro arcebispo negro da Cidade do Cabo.

Tutu usou sua função relevante de sacerdote para falar contra a opressão dos negros, sempre baseado em motivos religiosos e não políticos.

Ele também foi creditado por cunhar o termo “Nação Arco-Íris” para descrever a mistura étnica da do país, mas em seus últimos anos andava lamentando que a nação não se uniu do modo como ele sonhou.