PREFEITURA DE SERRA DO MEL LEVA SERVIÇOS E REINAUGURA ESCOLA E CRECHE NA VILA GUANABARA.

Na tarde desta sexta-feira, 18, a Prefeitura de Serra do Mel realizou mais uma edição do programa “Prefeitura nas Vilas”, desta feita na vila Guanabara, levando atendimentos e serviços diretamente à comunidade local.

O evento contou com uma novidade especial: a reinauguração de uma escola municipal e de uma creche infantil, demonstrando o comprometimento do município com a educação e o bem-estar das crianças.

A ação teve início às 13h e contou com a presença de autoridades municipais, moradores da Vila Guanabara e membros da comunidade escolar.

Durante a reinauguração, o prefeito Josivan Bibiano, filho da vila, destacou a importância dessas melhorias para o desenvolvimento das crianças e a qualidade da educação oferecida pelo município.

O prefeito se emocionou ao comentar, que naquele momento uma de suas filhas, que estudou naquela escola, hoje estava formada médica e atendendo à comunidade.

A escola municipal, que recebeu investimentos para sua reforma e modernização, agora conta com salas de aula mais espaçosas e equipadas.

Já a creche infantil foi ampliada, permitindo que um maior número de crianças tenha acesso a um espaço seguro e acolhedor. A creche recebeu nome de seu pai, Francisco Miguel Filho, projeto de autoria do vereador Izaíde Cordeiro.

A secretária de educação Milane Azevedo, se emocionou ao falar na reinauguração da escola, contando que foi ali que começou, que foi na escola que sua filha iniciou os estudos e ressaltou a importância dos investimentos na educação.

O programa “Prefeitura nas Vilas” ofereceu diversos serviços à comunidade, incluindo atendimentos médicos, orientações jurídicas, cadastramento em programas sociais e atividades culturais.

Moradores puderam aproveitar a oportunidade para resolver pendências e receber assistência de maneira prática e eficiente.

A iniciativa da Prefeitura de Serra do Mel em levar seus serviços diretamente à comunidade demonstra o esforço em estreitar os laços entre o poder público e os cidadãos, garantindo que as necessidades locais sejam atendidas de maneira ágil e eficaz.

A reinauguração da escola municipal e da creche infantil reforça o compromisso do município com a educação e o desenvolvimento integral das crianças

AUDIÊNCIA CONFIRMA DÉBITO MILIONÁRIO DO ESTADO COM MOSSORÓ

A audiência pública desta quinta-feira “Compromissos financeiros de caráter legal/institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró”, na Câmara Municipal de Mossoró, obteve três encaminhamentos: confirmou dívida do Estado com o Município, esclareceu suposto débito da Prefeitura com a Caern e propôs audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) sobre repasses pendentes.

Na reunião, a Prefeitura apresentou cálculo de débito do Estado em R$ 117 milhões, com Saúde, ICMS e IPVA (dívidas com as gestões municipais anteriores e atual). Isto é, montante superior aos R$ 90 milhões recentemente divulgados. Para chegar aos 117 milhões, a Prefeitura soma R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.

Contudo, dos R$ 117 milhões, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admite de início aproximadamente R$ 55 milhões em dívidas (Saúde, IPVA e parte do ICMS). Mas não reconhece os demais R$ 62 milhões, os quais a Prefeitura assegura ser R$ 58 milhões de ICMS da Transpetro e R$ 4 milhões de ICMS da Cosern.
“Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município”, ressalvou, ao acrescentar: “Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”.

CAERN E AUDIÊNCIA

Outro momento da audiência foi dedicado à suposta de dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern, sustentada na reunião por vereadores da oposição. Porém, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, descartou existência do débito, em resumo, segundo ele, porque o contrato de concessão do Município à Caern isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos.

Ao final da audiência pública, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), propositor do debate, anunciou pedido oficial da Câmara, aberto à assinatura de todos (a) vereadores (a), de audiência com a governadora Fátima Bezerra. “Mossoró precisa, no mínimo, de um cronograma de pagamento”, justifica.

Sobre a parte do débito não reconhecida pelo Governo do Estado, o caso provavelmente deve ser levado à Justiça, caso não haja acordo administrativo entre os dois entes.