SAEL MELO PODE SOFRER IMPEACHMENT E DEIXAR A PREFEITURA DE PORTO DO MANGUE DEFINITIVAMENTE.
Em sessão na Câmara Municipal de Porto do Mangue nesta Quarta-feira 26, os vereadores do Município litorâneo aprovaram pedido de Impugnação do mandato do prefeito SAEL MELO com 08 votos favoraveis.
PRAZO
No prazo de 90 dias os palamentares devem apreciar em plenário o pedido de Impeachment do mandatário municipal. Pelo votação de hoje e pelos fatos documentados, o prefeito Sael Melo deve perder definitivamente o mandato.
PRÁTICAS
O prefeito Sael, foi acusado de inúmeras práticas de corrupção, foi afastado do cargo em sessão extraordinária da Câmara Municipal do dia 14 de abril de 2022, até que o processo fosse julgado na Justiça. Ocorre que antes disto, foi apresentado uma carta renúncia registrada em cartório e os vereadores, diante do cargo vago, empossaram o vice-prefeito Francisco Antônio Faustino.
IMPEACHMENT
O processo de impeachment de um Prefeito Municipal é instrumento legítimo da democracia, sendo regulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câmara de Vereadores.
