O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pelo governo Bolsonaro, preservou 2,6 milhões de empregos formais no Brasil em 2021.
O BEm contou com recursos da ordem de R$ 7 bilhões, para celebração de 3,3 milhões de acordos, dos quais participaram 634,5 mil empregadores e 2,6 milhões de trabalhadores.
O Governo do Brasil dando continuidade às medidas de auxílio para proteger segurados da Previdência e trabalhadores de todo o Brasil durante a pandemia de Covid-19.
Dados do CAGED: 324.000 novos empregos em novembro/2021.
Secretária de saúde Anacélia Freitas do Nascimento, o advogado Fernando Reginaldo Noronha, procurador-geral do município e Janiny Maria Silva de Andrade, procuradora-adjunta | Foto: Assessoria
O prefeito do município de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, a secretária de educação, Milane Azevedo, a secretária de saúde Anacelia Freitas do Nascimento, o advogado Fernando Reginaldo Noronha, procurador-geral do município e Janiny Maria Silva de Andrade, procuradora-adjunta participaram nesta quinta-feira, 13, em Natal, no Holiday Inn, do Fórum de Governança, Gestão Pública e Cooperativismo, que teve como objetivo discutir políticas sociais e econômicas para enfrentar a crise fiscal que atravessa os municípios.
De acordo com o procurador-geral Fernando Noronha, os palestrantes apresentaram temas importantes como gerenciamento de recursos públicos e a Lei do Novo Fundeb, além do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento social e econômico dos municípios, entre vários outros “que são fundamentais e norteadores para as gestões municipais”, observou o advogado.
Para o prefeito Bibiano foi salutar debater sobre o fortalecimento de empreendimentos cooperativistas do estado. “É importante que o Estado e os municípios tenham melhores condições de valorizar o cooperativismo que é, sem dúvidas, uma força na economia dos municípios e do estado”, observou o prefeito Bibiano.
O prefeito ressaltou ainda que o Fórum é uma capacitação de gestão e cooperativismo que visa fortalecer a gestão com as novas mudanças em vigor, com as responsabilidades inerentes às ações dentro do tema.
O evento foi realizado pela Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu/RN), em parceria com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (Ocern), a Cooperativa de Crédito Potiguar (Sicoob Potiguar) e a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN).
Com a aproximação da data final para a homologação das federações nacionais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para o dia 1º de março, os partidos aliados da governadora Fátima Bezerra (PT) buscam uma aproximação com o presidente estadual do PDT no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, para que ele faça parte da formação de uma aliança política no Estado, para a reeleição da petista.
“Nós estamos conversando com Carlos Eduardo, no sentido de aproximá-lo do projeto político da reeleição de Fátima. É um esforço que estamos fazendo para trazer mais pessoas para apoiar esse projeto”, afirmou o presidente estadual do PCdoB, Divanilton Pereira, em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira 12.
Na composição esboçada por essa possibilidade, Carlos Eduardo desistiria de brigar com Fátima Bezerra pela cadeira de governador do Estado e teria o apoio do PT local para se eleger senador da República.
Segundo o presidente estadual do PCdoB, a ideia é que o PDT de Carlos Eduardo não faça parte da federação que vem sendo costurada entre os partidos PCdoB, Psol, PT e PSB, mas, sim, que integre uma aliança com a federação.
“O partido de Carlos tem uma candidatura à presidência da República, que é Ciro Gomes. Mas, o que pode acontecer aqui no Estado é que ele apoie a reeleição da governadora Fátima Bezerra. Isso não traria nenhum problema. Na nacional, ele continuaria apoiando Ciro Gomes e, aqui no Rio Grande do Norte, caminharia junto com Fátima Bezerra”, destacou Divanilton.
E completou: “A tendência da nossa federação é apoiar a reeleição da governadora. E, Carlos Eduardo, mesmo fora da federação, poderia apoiá-la estadualmente”, enfatizou, reforçando que Carlos Eduardo está examinando essa possibilidade.
“Nosso esforço é abrir pontes para que ele integre essa coalisão estadual. Agora, cabe a ele discutir, analisar entre seus pares o que fará. O melhor cargo que irá se candidatar. Essa é uma questão que cabe a ele decidir. E isso requer um debate coletivo entre os partidos que farão parte dessa coalisão, ou seja, PT, PSOLl, PSB, PCdoB e o PDT. Assim que ele definir, a gente senta coletivamente e discute com todos os partidos que compõem a coalisão estadual”, explicou.
SOLITÁRIO
Carlos Eduardo não tem afinidade política com grupos de oposição. Ele não consegue dialogar, por exemplo, com o PSDB, PL, Republicanos, Progressistas, que são legendas que estão mais próximas do ministro Rogério Marinho (PL), nem com o PSD do ministro Fábio Faria e do ex-governador Robinson Faria. Também não tem interação com o Podemos, do senador Styvenson Valentim e o MDB dos seus primos Alves.
Segundo Divanilton Pereira, Carlos Eduardo apenas agradeceu o esforço que o PCdoB está fazendo, no sentido de levá-lo a integrar o governo do Estado, mas não concluiu ainda. “Ele permanece fazendo o seu diagnóstico e seus diálogos internos, para, até o final de fevereiro, tomar a sua decisão. Porque a federação precisa ser registrada até o dia 1º de março. Então, Carlos Eduardo tem esse tempo para se definir”, sinalizou.
A governadora Fátima Bezerra já disse que, se o PDT quiser conversar, o PT está aberto. A vaga de vice-governador está sendo negociada com o MDB do ex-senador Garibaldi Alves Filho, com foco no deputado federal Walter Alves. O PT ainda tem como parceiros o PCdoB, do vice-governador Antenor Roberto, que poderá concorrer ao cargo de deputado federal caso Walter assuma seu posto na corrida pela reeleição de Fátima e, o PSB, do deputado federal Rafael Motta.
Escola de Governo e Gestão de Serra do Mel (EGSM), promoveu entre os dias 5 e 7 de janeiro, curso presencial ministrado por Francisco Nascimento de Souza, auditor de controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para 40 servidores que atuam no processo de despesa pública tendo como base a Lei de Licitações e resoluções do Tribunal de Contas do Estado.
Durante os três dias foram abordadas a forma da execução da despesa pública orçamentária já com base na Lei 14.133/2021, em vigência desde o dia 1º de abril do ano passado, sendo necessário a capacitação para atuarem em conformidade com o novo regramento que será obrigatório em abril de 2023, a partir da revogação da Lei 8.666/93.
O auditor destacou as mudanças dos valores para contratação direta, a responsabilidade da assessoria jurídica, a necessidade da elaboração de estudos técnico preliminar, a importância da segregação de funções, em especial do planejamento que é uma das maiores mudanças da nova lei.
“A nova lei traz ferramentas inovadoras que permite com que a gestão atue com mais eficiência em suas contratações. Temos um prazo para estar nos adequando a essa lei, entregando a administração viu a necessidade dessa capacitação para está melhorando cada dia mais a forma de atuar em sua gestão”, disse o prefeito Josivan Bibiano.
Ainda segundo o prefeito, o curso foi muito importante para os servidores que diretamente trabalham com procedimentos da Execução Orçamentária ter as noções básicas e debater os princípios e normas que regem os procedimentos a serem observados para a execução das despesas públicas.
Secretária de Educação de Serra do Mel, Milane Azevedo | Foto: Assessoria.
O calendário oficial da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2022 define o início das matrículas para a próxima segunda-feira, 10, e seguem até o dia 28 de janeiro para os retardatários.
De acordo com a secretária de educação, Milane Azevedo, pais e responsáveis devem ficar atentos para os prazos, tendo em vista que funciona de acordo com os polos, que ficaram divididos em quatro polos, mais a UEI Dejaine Karle e a Escola Municipal Rio Grande do Norte.
Na segunda-feira, 10, inicia a matrícula na UEI Dejaine Karla, na escola Vila RN, no Polo Paraíba, que compreende as vilas Amazonas, Piauí e Ceará, e também o Polo Goiás, que engloba as vilas Mato Grosso e Espírito Santo.
Na terça-feira, 11, inicia a matrícula do Polo Bahia, que também está nas vilas Alagoas, Sergipe e Pernambuco.
Já na quarta-feira, terá início a matrícula no Polo Paraná, que são as vilas São Paulo e Guanabara.
O prazo para os retardatários, tanto dos polos quanto da UEI Dajaine Karla e da Escola da Vila RN será um só: de 17 a 28 de janeiro.
A secretária alerta que no momento da matrícula será obrigatório o Cartão de Vacinação Covid-19 para os estudantes de 12 anos ou mais, no ato da matrícula.
Fonte: Agência Câmara de Notícias | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.
Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
◾INADIMPLÊNCIA
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da Covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.
A Lei 14.024/21 havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
◾PROPOSTA
Câmara e Senado analisam propostas de anistia ou refinanciamento das dívidas do Fies. O Projeto de Lei 1133/21, que prorroga até o fim de 2022 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies, foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 4093/21 estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies. Já o PL 3403/21 estende a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Ambos são oriundos do Senado, onde tramitam também os PLs 1841/21, 4038/21 e 4076/21.
Na Câmara, tramitam o Projeto de Lei 5510/20, que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo, além de outras seis propostas: PL 5511/20, PL 5520/20, PL 5130/20, PL 5325/20, PL 44/21 e PL 68/21.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral | Foto: Marcelo Camargo
Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.
Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.
A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.
Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.
Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.
O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.
As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.
No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.
O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.
A Secretaria Municipal de Saúde de Tibau vem coletando diariamente a estatística de atendimentos no plantão realizado na Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que se encontram no município durante o veraneio.
De acordo com a secretária de saúde, Márcia Cristina Alves, o número de atendimentos tem sido alta nos primeiros dias do ano de 2022.
Nas estatísticas do plantão de terça-feira, 4, foram atendidos 309 pacientes, 662 medicações realizadas, 8 testagens para Covid-19 (swab nasal), com resultados negativos e não houve nenhuma transferência para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
“Sabemos que nesse período a cidade passa a contabilizar uma população com mais de 100 mil pessoas, daí aumentar a procura por atendimento que quadruplica, mas a prefeitura vem garantindo o atendimento satisfatório. Sabemos que não é fácil, mas a Administração Municipal vem se esforçando para oferecer os serviços a todos”, disse a secretária
40 servidores públicos do município de Serra do Mel vão participar de curso presencial de capacitação para atuarem no processo de despesa pública com base na nova Lei de Licitações e resoluções do Tribunal de Contas do Estado.
O curso acontece de 5 a 7 de janeiro no auditório William Kamkwamba, na Escola Estadual Padre José de Anchieta, em Serra do Mel, e será ministrado por Francisco Nascimento de Souza, auditor de controle externo do TCE-RN, advogado especialista em auditoria governamental, e atual secretário de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado.
O curso será promovido pela Escola de Governo e Gestão de Serra do Mel (EGSM).
Com a chegada do período chuvoso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) intensificou o trabalho de monitoramento de áreas críticas e prevenção a desastres naturais. O Departamento de Monitoramento, Alerta e Desastres acompanha o cenário meteorológico da região e monitora diariamente os pontos críticos da cidade.
Atualmente o trabalho preventivo desenvolvido pela Defesa Civil Municipal é referência para outras cidades do Estado do Rio Grande do Norte. As ações permitem minimizar os danos causados pela chuva. Somente em 2021 as equipes realizaram 87 vistorias de riscos hidrológicos, atendendo várias regiões do município. A novidade foi a utilização do georreferenciamento em todas as localidades visitadas, permitindo maior controle e agilidade na resolução dos problemas.
Segundo a Defesa Civil, o principal problema de alagamentos está relacionado à obstrução de galerias causadas pelo lixo descartado de forma irregular. “O maior problema é o acúmulo de lixo urbano jogado de forma irregular nas vias da cidade, o que acaba causando a obstrução das galerias, bloqueando a passagem da água. É um problema extremamente grave que se ocorrer alguma chuva de maior porte, o lixo vai acabar comprometendo o escoamento da água”, explicou Alcivan Gama, coordenador da Defesa Civil.
“É muito importante estarmos preparados para o período chuvoso. Nessa perspectiva, a Defesa Civil realiza esse trabalho preventivo para localizar possíveis pontos de alagamentos e a partir daí começar o trabalho em conjunto com outros órgãos do município”, disse Wedson Mariano, coordenador de Monitoramento, Alerta e Desastres.
“O trabalho não para, nesse momento as equipes da Defesa Civil estão acompanhando o nível do rio Apodi/Mossoró, bem como os possíveis pontos críticos. Esse trabalho consiste justamente em evitar desastres, possibilitando uma intervenção mais rápida e eficiente”, destacou Cledinilson Morais, secretário de Segurança.
Caso precise, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil através do número 199.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pelo governo Bolsonaro, preservou 2,6 milhões de empregos formais no Brasil em 2021.
