PREFEITO DE PORTO DO MANGUE É AFASTADO DO CARGO E VICE DEVE ASSUMIR EM 48 HORAS, OU APRESENTAR RENUNCIA. HORAS

Operação Terceiro Mandamento foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Suspeita é que Hipoliton Sael Holanda Melo e grupo usam a Prefeitura e empresa de fachada para desviar verbas públicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.  As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa. O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

A FUTURA RAINHA DA HOLANDA RECUSA SUBSÍDIO DE QUASE 10 MILHÕES.

A filha mais velha do rei Willem-Alexander e da rainha Maxima enviou uma carta escrita à mão ao primeiro-ministro, Mark Rutte, na sexta-feira, a informá-lo da decisão de recusar a mesada de quase dois milhões de dólares (mais de 10 milhões de Reais) até assumir funções reais.

“No dia 7 de dezembro de 2021, terei 18 anos e, de acordo com a lei, receberei um subsídio”, disse a princesa. “Acho que isso é desconfortável, quando não faço nada em troca, e enquanto outros alunos passam por um período muito mais difícil, principalmente nesta fase da Covid-19”, acrescentou.

A futura rainha da Holanda destacou que pretende tirar um ano sabático antes de entrar na faculdade. Além disso, explicou que irá reembolsar os quase 400 mil dólares a que tinha direito durante o tempo como estudante e não reivindicaria os 1,6 milhões em despesas “a menos que fique sujeita a altos custos com o seu papel como Princesa”.

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PREFEITURA DE TIBAU INICIA PROJETO SAÚDE DO HOMEM

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Tibau iniciou a implementação do projeto saúde do homem, cujo projeto foi publicado em portaria no ano passado.

De acordo com a secretária de saúde, Márcia Cristina Alves, o cronograma montado está sendo desenvolvido nas áreas urbana e rural, voltado a atenção à saúde do homem.

“Estamos levando serviços até os homens, seja em suas residências ou no local do trabalho. Isso para poder encaixar aos horários deles que muitas vezes só estão em casa à noite, ou então no local do trabalho”, ressaltou a secretária.

Ela ressalta que a receptividade tem sido muito boa, principalmente quando a saúde vai até eles. “Sabemos que os homens têm uma certa dificuldade de procurar as unidades de saúde. Alguns por não querer mesmo, outros por trabalhar durante o dia e chega cansado e quer descansar. Por isso, a saúde vai até essas pessoas, e a receptividade tem sido muito boa”, observou Márcia Cristina.

Outro detalhe importante apontado pela secretária, é que a ação aproxima o público masculino da iniciativa de cuidar da saúde e de se prevenir de doenças, tendo em vista que ele (o homem) ainda fala muito do conceito sobre “ir ao médico”.

Entre os serviços estão tratamento odontológico, teste de HIV, sífilis, teste de Covid, vacina para Covid, de acordo com a faixa etária seguindo o plano de vacina, vacina da influenza. “Também faremos palestras voltada para saúde mental, pois sabemos da importância e a necessidade que todos precisam”, ressalta.

Da ação, foi feita a atualização do cartão de vacina através da multivacinação e a vacina de homens na faixa etária de 50 a 59 anos de idade, na comunidade de Gangorra.

REFORMA POLÍTICA DISCUTIRÁ REDUÇÃO DE MANDATO DOS VEREADORES

Emenda apresentada ao projeto de reforma política quer reduzir para quatro anos o mandato de senadores. Hoje, o prazo previsto na Constituição é de oito anos. Há ainda propostas que mudam as regras para perda de cargo no Legislativo.

Além da redução do mandato, a proposta trouxe regras para eleição em caso de vacância do cargo e definição de suplentes.

“Se a vaga ocorrer até cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais federais ou municipais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo a essas eleições, observado, quanto ao suplente, o disposto no §3o do art. 46; se a vaga ocorrer dentro de cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais federais ou municipais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo às eleições subsequentes, observado, quanto ao suplente, o disposto no § 3o do artigo 46″.

Em relação as propostas para mudar as regras para perda de mandato, as emendas apresentadas deixam claro que parlamentares “que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, independentemente do sistema eleitoral, perderão o mandato”.

Porém, há exceções nessas emendas, por exemplo, caso o partido concorde com a saída ou haja justa causa. Sobre saídas motivadas, uma das propostas lista algumas situações:

• “mudança substancial ou desvio reiterado do programa
  partidário;
• grave discriminação política pessoal; e
• mudança de partido efetuada por qualquer parlamentar durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional.”

“Não sendo considerada, em qualquer hipótese, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário ou de outros fundos públicos e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”, detalha outra emenda.

O texto da reforma política ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada juntamente com outras pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo firmado na reunião de líderes da Câmara na semana passada.

Para que as mudanças valham nas eleições de 2022, o texto precisará ser aprovado até outubro deste ano pelo Legislativo.

FONTE: O ANTAGONISTA

A TV CÂMARA DA CMM DEVE PASSAR POR MUDANÇAS

O vereador LAWRENCE AMORIM fez pronunciamento durante a Sessão desta Terça-feira (15), e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Fundação Aldenor Nogueira, considerada o braço social da Câmara Municipal de Mossoró.

O presidente relacionou as ações que estão em pauta para serem desenvolvidas para alcançar uma melhor divulgação do trabalhos legislativos e ações do vereadores.

A TV CAMARA deve passar por mudanças em suas estruturas e programação no intuito de chegar com mais qualidade na casa do cidadão Mossoroense.

SESAP DO RIO GRANDE DO NORTE RECEBE EQUIPAMENTOS

Ministério da Saúde entrega 42 concentradores de O2, a SESAP/Rio Grande do Norte. Os equipamentos são usados em pacientes leves e moderados com covid-19, oferecendo cerca de 5 litros de oxigênio por minuto.