O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE FIRMOU UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM A PREFEITURA DE SERRA DO MEL.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Serra do Mel para a implementação da coleta seletiva nos prédios públicos, bem como para cadastrar e exigir a destinação adequada dos resíduos sólidos por grandes geradores da cidade.

O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, dia 18, e prevê a prazo de aplicação no período de até 180 dias.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o poder público não pode realizar a destinação de rejeitos para praias ou corpos hídricos, depósito e queima a céu aberto ou locais não licenciados para tal finalidade. Nesse sentido, o TAC estabelece que o município de Serra do Mel deve “operacionalizar programa de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos nos prédios públicos” em conformidade com as leis ambientais.

Outra exigência do MPRN é a implementação de um Programa Permanente de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis. A cidade deve promover cursos e palestras para capacitar estudantes, servidores, empregados, fornecedores e sobre a correta destinação dos resíduos sólidos produzidos nas suas instalações.

Além disso, a gestão de Serra do Mel deve realizar o cadastro dos geradores de resíduos industriais de: saúde, saneamento, construção civil e perigosos.

Em caso de descumprimento, o MP reforça que pode promover a execução judicial da
conduta irregular.

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SESAP PRESTA CONTAS ATRAVÉS DA IMPRENSA AO SENADOR STYVENSON VALENTIM QUE COBROU CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REFORMA DO HOSPITAL TARCÍSIO MAIA.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública se pronunciou sobre a denúncia do senador Styvenson Valentim quanto à demora na reforma do Hospital Tarcísio Maia.

Styvenson, que destinou 12 milhões de reais para reforma do Tarcísio há mais de cinco anos, pediu ao Ministério Público para intervir essa questão cobrando do governo a celeridade e transparência dos recursos e da obra.

O MP inclusive deu o prazo de 10 dias para a Sesap se explicar sobre isso.

As obras de reforma do Tarcísio Maia envolvem a reforma e recuperação do setor de urgência e emergência, da pediatria, do centro cirúrgico, da central de material esterilizado, da lavanderia e do necrotério, além de ampliação do setor de nutrição e dietética.

Somam-se a esses serviços, a melhoria nas instalações elétricas, com a construção de uma nova subestação e instalação de um novo gerador.

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DNIT REFORÇA QUE AS EMPRESAS ESTÃO READEQUANDO AS FUNDAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DAS PASSARELAS

O DNIT informa que houve necessidade de adequação das fundações para a construção das passarelas, na BR-304, em Mossoró/RN. Também estão sendo feitos estudos para realocação das passarelas 2, 6 e 8.

No entanto, a empresa continua atuando em levantamentos topográficos com foco nas interferências e na confecção de pré-moldados.

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CIRURGIÃO DENTISTA, JOSÉ GILNEY DIÓGENES DE FREITAS CHAVES É O NOVO COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL DA II URSAP

Cirurgião-dentista José Gilney Diógenes de Freitas Chaves é a nova Referência do Programa de Saúde Bucal da II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap). Nasceu em Pau dos Ferros-RN. É graduado pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É servidor efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Atuou no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade de Pau dos Ferros-RN (HCCA), no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) de Mossoró e na Prefeitura Municipal de Mossoró.

O cirurgião-dentista José Gilney Diógenes de Freitas Chaves é especialista em Cirurgia e Traumatologia buco-maxilo-facial pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele já exerceu o cargo de Gerente da VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP), com sede em Pau dos Ferros/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Dr.José Gilney Diógenes de Freitas Chaves foi o 21º gerente da VI URSAP.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL 

A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades Básicas de Saúde, que são a porta de entrada do cidadão para o atendimento odontológico. Conforme a necessidade, o atendimento poderá ser realizado nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias.

O Brasil Sorridente também é realizado através de diversas ações e programas do Ministério da Saúde, como por exemplo: Brasil Sorridente Indígena, Programa Saúde na Escola, Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, Programa Melhor em Casa e Fluoretação das Águas de Abastecimento Público, entre outras. Além disso, o programa coopera com ações para a qualificação profissional e científica dos profissionais e para a educação em saúde da população.

FONTE: Abdias Duque de Abrantes | Assessor de Comunicação Social da II URSAP.

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NEOENERGIA COSERN ANUNCIA INVESTIMENTOS DE R$ 650 MILHÕES PARA MOSSORÓ E REGIÃO 

PREFEITO FAUSTINO PARTICIPA DA POSSE DO NOVO CONSELHEIRO DO TCE, EX-DEPUTADO GEORGE SOARES 

Na manhã desta quarta-feira,17, o prefeito Faustino de Porto do Mangue acompanhado de autoridades estaduais, marcou presença na solenidade de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-deputado George Soares.

A cerimônia aconteceu na sede do TCE e contou com a presença de diversos representantes do poder público e da sociedade civil, entre eles o da governadora Fátima Bezerra.

George Soares, eleito pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), assume a vaga deixada pelo conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou após 30 anos de serviços prestados ao controle externo potiguar. Sua trajetória política inclui quatro mandatos consecutivos como deputado estadual, além de atuações relevantes, como relator do Orçamento do Estado em 2016 e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 201712.

O novo conselheiro tem a responsabilidade de contribuir para a fiscalização e transparência das contas públicas, zelando pelo correto uso dos recursos e pelo interesse da população. Com sua experiência e conhecimento, George Soares certamente desempenhará um papel fundamental no TCE, fortalecendo a instituição e promovendo a eficiência na gestão pública.

A posse de George Soares representa um marco importante para o estado, e o prefeito Faustino celebrou a chegada desse novo membro à equipe do TCE, destacando a relevância do órgão na garantia da legalidade e da boa administração dos recursos públicos.

GESTÃO PAGA BENEFÍCIO A ESTUDANTES E LANÇA NOVO EDITAL PARA INSCRIÇÕES NO PROGRAMA.

Os valores pagos pela gestão aos estudantes de ensino profissional técnico de nível médio são de R$ 200,00 e para os estudantes de graduação, nível superior é de R$ 350,00.

Aproximadamente 100 estudantes estão sendo contemplados com o novo auxílio estudantil.

No início do mês o prefeito Dino sancionou a Lei Municipal 101 que passou a garantir o pagamento do benefício aos estudantes. Com o novo edital publicado, o prazo para inscrições vai de 17 à 24 de julho de 2024. Os estudantes devem atender os requisitos estabelecidos no edital para ter acesso ao benefício.

O edital está disponível no Diário Oficial do Município de Porto do Mangue.

CAMPANHA ARRECADA RECURSOS PARA ESTUDANTE DE MEDICINA QUE LUTA CONTRA O CÂNCER

A família do estudante do sétimo período do curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Jose Daniel Florêncio Duarte, de 22 anos, realiza campanha solidária para arrecadar recursos para adquirir medicamento TRABECTEDINA, para o tratamento de um câncer raro. Segundo a irmã do estudante, Fabrícia Raiane, Daniel se encontra internado no Hospital da Liga, em Mossoró.

“Esse medicamento, que é importado, custa R$ 63 mil não sendo disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (Sus), daí a ideia da Vaquinha Solidária”, afirma

Daniel Florêncio foi diagnosticado com câncer no final do primeiro período de medicina, em 2021, quando o ensino estava no formato remoto, devido à pandemia do Covid-19. A família do estudante é de Mossoró.

Sensível à situação do estudante Daniel Florêncio, a reitora da Ufersa professora Ludimilla Oliveira, afirmou que a Universidade fará uma ampla divulgação da campanha e irá mobilizar toda a comunidade acadêmica para que a família consiga adquirir a medicação do estudante de medicina.

DEPUTADO ESTADUAL LUIZ EDUARDO SOFRE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NA BR 101

Um grave acidente envolvendo três veículos sendo dois caminhões e um carro de passeio teve como um dos feridos o deputado estadual Luiz Eduardo na manhã deste sábado (13), na BR-101, mais precisamente no trecho de Caiana, que dá acesso à praia de Muriú, no litoral Norte.

Segundo informações, o deputado teve ferimentos leves e dor no peito por causa do impacto.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o fato ocorreu por volta das 11h30 e a rodovia foi totalmente interditada em razão de acidente ocorrido na altura do trevo de Muriú. “Causa provável: ultrapassagem em faixa contínua”, relatou a PRF.

Um dos caminhões ficou atravessado na pista, interrompendo o fluxo nos dois sentidos.

“Foi aberto um desvio provisório no local para possibilitar a passagem dos veículos. A PRF e o SAMU estão no local em atendimento à ocorrência”, informou a PRF.

FONTE: Tribuna do Norte