DEPUTADO CULPA GOVERNO FÁTIMA POR PARALISAÇÃO NA OBRA DA RETA TABAJARA

Considerada fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo diário de 70 mil veículos, a obra de duplicação da Reta Tabajara foi, mais uma vez, interrompida por falta de recursos. Isso porque o Governo do Estado estimulou a bancada federal do Rio Grande do Norte a retirar os R$ 16,5 milhões que seriam destinados por meio da emenda da bancada para utilizar estes recursos na compra de vacinas.

O deputado federal General Girão foi o único parlamentar da bancada a recusar esta realocação de recursos e também o único a destinar o montante de R$ 14,6 milhões de sua emenda individual para a obra citada. A duplicação do trecho localizado no município de Macaíba tem aproximadamente 16 quilômetros de extensão.

“Esta é uma obra aguardada há muitos anos, cuja execução vinha se arrastando, mas agora estava se tornando realidade. No entanto, lembramos que o Governo do Estado estimulou os parlamentares da bancada federal do RN, exceto este deputado, a retirar os valores da emenda da bancada para comprar vacinas russas que nunca chegariam ao Estado. E vale ressaltar que, já nesta época, a distribuição das vacinas pelo Governo Federal estava sendo cumprida. Então, não havia a menor necessidade de boicotar a realização de uma obra tão importante como a da Reta Tabajara, que irá não só melhorar o tráfego de veículos, mas, principalmente, evitar acidentes e salvar vidas”, afirmou o General Girão.

Segundo informações obtidas pelo parlamentar serão necessários R$ 60 milhões para a conclusão do trecho a ser duplicado. “Fui informado de que o saldo financeiro existente no contrato atenderá apenas alguns serviços já realizados pela empresa, que ainda não foram pagos por motivos burocráticos. A empresa está aguardando a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN, que prevê cerca de R$ 25 milhões para a obra a fim de remobilizar suas equipes”, declarou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, o planejado é que o reinício dos trabalhos ocorra em outubro, desde que o trâmite do PLN esteja adiantado. “No entanto, estes R$ 25 milhões não serão suficientes. Por isso, é ainda mais válido lembrar que estes R$ 16 milhões que a bancada retirou sem o meu apoio, está fazendo falta. O trabalho que vem sendo feito pelo ministro Tarcísio [da Infraestrutura] merece o nosso reconhecimento, mas quando o cidadão passa pela Reta Tabajara em seu estado atual precisa lembrar de ‘agradecer’ ao Governo Fátima pela obra estar parada”, conclui.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITURA FIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE BARAÚNA

A prefeitura Municipal de Baraúna firmou nesta quinta-feira (23), um convênio com a Associação Cultural e Desportiva de Baraúna com a finalidade de incentivar os ciclistas locais a participarem de competições em outras cidades e estados representando o nosso município.

Estiveram reunidos a Prefeita Divanize Oliveira, o Secretário de Desporto Igor Saymon, Aurivan Nepomuceno representando a Associação e Victor Benito “Chileno”. Representando as equipes locais Pablo Costa (Sky) e Alexandro (Equipe Raimundo Nogueira).

Pela primeira vez o município de Baraúna firma esse tipo de convênio, reforçando a importância que isso tem para os nossos atletas, e, em breve, pretendendo estendê-lo às demais modalidades praticadas na nossa cidade.

Setor de Comunicação da Prefeitura de Baraúna-RN

PROJETO DE LEI PREVÊ PENSÃO INTEGRAL PARA MULHERES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

Assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.

A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal. De acordo com o vice-governador Antenor Roberto, a aprovação do Sistema de Proteção Social tem uma importância fundamental para restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.

DISTORÇÃO

O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA FIM DA LISTA TRÍPLICE NA ELEIÇÃO DE REITOR DA UERN

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A proposta vai para sanção da governadora Fátima Bezerra. O Governo do RN passará a nomear os vencedores da eleição promovida pela comunidade acadêmica.

A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas. “A Uern tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram à queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

A reitora eleita Cicília Maia elogiou a decisão. “Acreditamos em uma universidade democrática, com respeito à vontade de sua comunidade acadêmica para decidir os rumos da instituição. A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que garante a nomeação dos mais votados para a reitoria e vice-reitoria da Uern é um momento histórico também, na semana que antecede os 53 anos da universidade. É a certeza de que, independente de quem esteja na cadeira de governadora ou governador, a vontade dos estudantes, docentes, técnicos e técnicas da Uern será respeitada. É um dia de comemoração da democracia”, frisou.

Fonte: Portal da UERN