USUÁRIOS DO “WHATSAPP” DEVEM ACEITAR AS NOVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO
O WhatsApp começará neste sábado (15) a forçar os usuários a aceitarem suas novas políticas de privacidade. Segundo a empresa, quem se recusar a aceitar os novos termos pode perder, aos poucos, o acesso ao aplicativo de mensagens. Diferentemente do que foi divulgado em algumas redes sociais, o WhatsApp disse ao CNN Brasil Business que não irá apagar a conta do usuário.
A partir do sábado, deve aparecer no aplicativo uma tela solicitando o aceite dos novos termos. A pessoa continuará recebendo as notificações de mensagens e ligações. Porém, com o tempo, essas funções serão desativadas, até que o usuário aceite as novas regras.
Em seu site oficial, o WhatsApp afirma que “o uso dos recursos do app será limitado até que você aceite os Termos de Serviço e a Política de Privacidade atualizados, porém, nem todos os usuários terão essas mudanças ao mesmo tempo”. O que acontecerá, então, é que, se não aceitar os novos termos, o usuário perderá o acesso livre ao WhatsApp ao longo de dias, ou até meses, mas a sua conta continuará a existir, segundo a companhia.
O QUE MUDA ?
As mudanças são polêmicas e foram anunciadas pela primeira vez em outubro de 2020. Agora, elas se tornarão obrigatórias. A alteração torna obrigatório o compartilhamento de informações como número de telefone, dados de transações, endereço IP, dados de dispositivo, dados sobre interações com outros contatos, entre outros.
Em janeiro deste ano, o WhatsApp afirmou que “esta atualização não muda as práticas de compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook, e não impacta como as pessoas se comunicam de forma privada com seus amigos e familiares em qualquer lugar do mundo”. Também afirmou que todas as mensagens trocadas no app têm criptografia ponta-a-ponta, o que quer dizer que somente as pessoas que estão participando de uma conversa podem ter acesso ao que foi enviado.
Segundo Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), o usuário não será afetado em conversas com outras pessoas físicas, mas sim em mensagens trocadas com contas empresariais —e que, nesses casos, o WhatsApp não pode afirmar que possui criptografia de ponta-a-ponta.
“Quando falamos com uma empresa no aplicativo, não estamos conversando diretamente com a companhia, mas sim com um intermediário que repassa as dúvidas para o empreendimento –o que, por si só, já mata a criptografia. Então, você tem a criptografia do indivíduo ao intermediário, e do intermediário à empresa final”, diz.
“O usuário precisa ter claro que, quando fala com uma empresa, não tem uma relação direta com a empresa, não tem criptografia direta, ou seja, existe um intermediário, e esse intermediário pode ser o Facebook — e, sendo o Facebook, claramente o WhatsApp vai estar compartilhando dados com a rede social, como uma prestadora de serviços”, afirma.
Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, da PG Advogados, concorda com Perrone e afirma que “a nova política de privacidade deixa de garantir a proteção da criptografia em conversas com contas comerciais”. Ela fala em “prática abusiva”.
O que fica claro, segundo os especialistas, é que as mudanças estão voltadas às conversas feitas com contas do WhatsApp Business — e não às mensagens de bom dia que a sua tia-avó te envia. O WhatsApp Pay, por funcionar apenas em contas pessoais, também não deve ser afetado.
Até o momento da publicação desta reportagem, o WhatsApp não havia respondido ao pedido do CNN Brasil Business para comentar sobre a criptografia em sua versão de negócios com as novas mudanças.
O QUE DIZ A AUTORIDADE DA ÁREA
Nesta sexta-feira (14), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal, publicou uma nota na qual afirmou que “o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”.
FONTE: CNN BRASIL
