TRF ANULA CONDENAÇÃO CONTRA HENRIQUE ALVES, QUE PODE SER CANDIDATO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, anulou a condenação contra o ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB), referente à Operação Sépsis, que investigou desvios no Fundo de Investimentos do FGTS.

Esse processo foi o que levou Henrique à prisão em 2017.

Na decisão, o TRF reconheceu a incompetência da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília em julgar o caso. Henrique havia sido absolvido de crime de corrupção passiva, mas condenado por lavagem de dinheiro.

O caso agora deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Ou seja, vai começar do zero.

“Isso equivale a dizer que Henrique Eduardo Alves é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição. Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições”, afirmou o advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa do emedebista.

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PREFEITURA CONTRATA EMPRESA PARA PERFILAGEM EM POÇO DA VILA RN

 

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Prefeitura de Serra do Mel contratou a empresa Mossoró Tecnologia – Óleo e Gás, para realizar serviço de perfilagem no poço da vila Rio Grande do Norte.

Esse serviço tem como objetivo gerar perfil construtivo e diagnósticos precisos de problemas do poço, sendo uma grande aliada na manutenção de poços, seja preventiva ou diagnóstica, aumentando a vida útil do poço.

Esse “raio x” que será feito pela empresa desde o lençol freático até a saúde d’água, podendo detectar possíveis problemas na estrutura do poço, tais como rachaduras e infiltrações de água na parte arenosa que envolve os canos, o que pode levar a contaminação da água deixando imprópria para consumo humano.

De acordo com o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, que acompanhou de perto o processo inicial realizado pela empresa, após a análise e resultado final “é que mostrar quais a medidas cabíveis devem ser adotadas pela gestão para que o poço volte a funcionar normalmente, garantindo água de qualidade para consumo humano”, ressaltou o prefeito.

Ainda segundo o prefeito, a gestão municipal não medirá esforços para a reativação do poço que é um dos mais importantes do município.

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GUANABARA E ACAYU VÃO DECIDIR A FINAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL

 

Neste sábado, 11, às 15h, será realizada a grande final do Campeonato Municipal de Serra do Mel, no estádio “O Fião”, que é promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A grande final será disputada entre as equipes da Vila Guanabara e Acayu, que se classificaram ao vencer as semifinais no final de semana, quando a Guanabara venceu a Paraná por 5 a 4 nos pênaltis, já que no tempo regulamentar normal, as equipes não saíram do 0 a 0.

Já a Acayu venceu a Vila Piauí por 3 a 2. Marcelo Viana marcou duas vezes e Reinaldo Francisco marcou uma vez para o Acauy, enquanto Lukas Soldado e Pedro marcaram para a Vila Piauí.

A Acayu é a atual campeã sendo o time de maior ascensão nos últimos anos.

Sobre a final, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), disse que vai torcer pela equipe da Guanabara, que representa sua vila, mas que deve vencer a melhor equipe, “já que no campeonato de 2021 está sendo um dos mais disputados de todos os tempos, com excelente equipes e jogadores”, comentou o prefeito.

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Secretária de Turismo de Tibau participa de lançamento do programa Rede Del Turismo Nacional

A secretária de Turismo e Cultura do município de Tibau, Madilene Felix participou da cerimônia realizada na noite da quarta-feira, 1º de dezembro, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, que marcou o lançamento do Programa Rede DEL Turismo Nacional.

O programa tem por objetivo fortalecer a economia local dos municípios, por meio de cooperação entre poder público, trade turístico local e sociedade civil organizada.

De acordo com a secretária, os trabalhos serão forcados em planejamento e na implementação de estratégias atendam as demandas específicas de cada destino. “Nessa primeira fase os estados do RN, MS, MG, SC e AC são os participantes da Rede DEL”, pontuou a secretária.

No Rio Grande do Norte, a Rede DEL Turismo já vem sendo desenvolvida pelo Sistema Fecomércio, via Senac, desde o ano de 2019, nos municípios de Tibau (na Costa Branca), de São Miguel do Gostoso, Parnamirim, Galinhos e Tibau do Sul. “Vale destacar que o município de Tibau foi o primeiro a aderir, em abril desse ano, ao Programa Del Turismo”, observou Madilene Felix.

Durante o evento foi entregue as certificações internacionais da Green Destination e o selo Sustainable Top 100 Destinations aos municípios de Tibau, São Miguel do Gosto e Tibau do Sul, e ao Hotel Escola Senac Barreira Roxa, na área de sustentabilidade, em 2021.

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SERRA DO MEL REALIZA DIA DE CAMPO SOBRE O USO DO DRONE NA CAJUCULTURA

A Secretaria de Agricultura do município de Serra do Mel realizou nesta terça-feira, 30, mais duas importantes ações voltadas para o setor da cajucultura e que visam beneficiar diretamente os produtores.

A primeira delas aconteceu na Escola Estadual Padre José de Anchieta foi por meio da apresentação da equipe da empresa EcoFly Pulverização Inteligente, que utiliza a tecnologia por meio de drone em pulverização, e veio por intermédio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Através de palestra teórica, Eduardo e Lucas, proprietários da empresa EcoFly, apresentaram para empresários e agricultores do município de Serra do Mel e região, a modalidade de pulverização que é realizada via drone.

Em seguida, uma grande comitiva se deslocou até o campo para uma demonstração na prática de como o drone faz o serviço na íntegra. Após, mostraram o resultado da pulverização medidas em uma folha especial colocada no cajueiro para mostrar a proporção de alcance das gotas do produto pulverizado pelo drone.

“Dentre as várias vantagens da pulverização por meio do drone, podemos destacar, conforme foi enfatizado pelos proprietários da empresa, a economia a baixa taxa de desperdício dos produtos utilizados, comparando-se com o processo de pulverização convencional”, comentou a engenheira agrônoma Glenda Lira.
Para o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), que vem acompanhando todas as ações de melhorias para a cajucultura, esse é mais um importante passo que a gestão municipal proporciona.

“Estamos em plena época da tecnologia, que por sinal está bem avançada, e com o uso do drone observamos que vai ajudar muito no cultivo de nossos cajueiros. Excelente para a cajucultura, muito importante para os produtores”, disse o prefeito.

Bibiano ressalta a importância das parcerias que estão sendo firmadas junto a administração municipal, destacando o Sebrae e Emater. “O momento é de união, de buscar conhecimento para revitalizar a cajucultura e fortalecer a nossa economia e, principalmente, a melhoria de vida dos nossos heróicos produtores”, salientou Bibiano.

Outra importante observação foi do agricultor João da Silva que destacou que “nunca iria imaginar que um drone pudesse ajudar na economia de nossas plantações. Isso é um grande avanço para todos nós”, comemorou o agricultor.

Franco Marinho, Gestor de Fruticultura do Sebrae, que esteve representando o gerente, disse que a utilização do drone é um enorme avanço “e vem para tomar o lugar dos tratadores e para dar um apoio bem maior ao processo de cuidado dos cajueiros”, comentou.

Para a secretária Andréa Vicente o município continua evoluindo nas tratativas e parcerias que visam a revitalização e o fortalecimento da cajucultura. “São momentos importantes como esses, são ações importantes como essas, e são parceiros fortes como esses que a cajucultura da Serra do Mel voltará a ser destaque estadual e nacional”, comemorou a secretária.

Além do prefeito Bibiano, da secretária de agricultura Andréa Vicente, também participaram o agrônomo Braz Lino, a secretária-adjunta Verônica Inocêncio, o técnico de Agricultura, Jurandir, BNB, Agronordeste, e demais representantes de empresas que trabalham no ramo, assim como agricultores de outras cidades.

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CAMPEONATO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL CHEGA ÀS SEMIFINAL

Após vários jogos, o último final de semana foi de definição dos semifinalistas da primeira fase do Campeonato Municipal de Serra do Mel, que aconteceu no estádio “O Fião”, na Vila Brasília.

Nos jogos de sábado e domingo, que decidiram os semifinalistas, a equipe do Acayu venceu a Vila Mato Grosso por 2 a 1. Já a Vila Paraná venceu por 1 a 0 a Vila Sergipe. A Vila Piauí venceu por 1 a 0 a Vila Pernambuco e em um dos jogos considerado o melhor do campeonato, a Vila Guanabara venceu por 3 a 2 a Vila Minas Gerais.

Assim, o primeiro confronto no sábado, 4, será Vila Guanabara x Vila Paraná, às 15h, enquanto no domingo, 5, acontece o segundo jogo da semifinal que será entre a Vila Piauí que enfrentará a equipe do Acayu, às 15h.

A competição vem sendo considerada uma das mais disputadas, o que demonstra o crescimento do esporte no município de Serra do Mel.

“O esporte é muito importante. Revela craques, revela talentos, destaques. Seja veterano, jovens e adolescentes, que estão sempre se dedicando às práticas esportivas. A gestão municipal tem incentivado e apoiado o esporte em nossa cidade e continuará para termos campeonato importante e com grandes disputas como o atual”, disse o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Milane Azevedo destacou a importância do apoio que a gestão municipal tem dado ao esporte como um todo. “Temos hoje um campeonato que realmente eleva o nome de Serra do Mel, pela qualidade dos atletas e pelo empenho das equipes. Uma grande competição”, ressalta Milane Azevedo.

Os jogos do campeonato contam com apoio policial, ambulância e equipe de apoio coordenada pelo diretor de esporte Raimundo Dantas (Raimundinho).

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SAÚDE DE SERRA DO MEL REALIZA MEGA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NESTE SÁBADO, 27

A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado, 27, Mega Vacinação contra a Covid-19, a partir das 8h, na Unidade Básica de Saúde Edinaldo Filgueira.

A ação é para vacinar a população em geral de 12 anos+, com a primeira dose. A segunda dose para a população geral 18+ que tomou a primeira dose das vacinas Oxford e Pfizer até o dia 10 de setembro.

Também estará disponível a segunda dose para os adolescentes que tomaram a primeira dose até o dia 27 de setembro.

A terceira dose para os idosos com 55 anos+ que estejam com cinco meses que receberam a segunda dose, também está disponível neste sábado.

A secretária municipal de saúde, Anacélia Freitas alerta para o chamamento para que muitos possam tomar a primeira dose e outros concluir o seu esquema vacinal, “sendo este o caminho certo para vencer o vírus, porque proteção pela metade não é proteção”, alertou a secretária.

 

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PREFEITA DE TIBAU CRIA PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA “TIBAU SOLIDÁRIO” NO VALOR DE R$ 230,00 POR FAMÍLIA

A prefeita Lidiane Marques (PSDB), do município de Tibau, assinou na manhã desta quinta-feira, 25, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de transferência de renda denominado “Tibau Solidário”, que será vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS).

O programa tem como objeto a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 230,00, por família, tendo determinadas condicionalidades para atender cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social e que apresentam vulnerabilidade decorrente do ciclo de vida, bem como da incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Para inserção no programa, as pessoas ou famílias deverão apresentar condições de vulnerabilidade social ou em situação de risco social, e aceitarem a inclusão no acompanhamento familiar sistemático e intensivo, com base em alguns critérios.

Dentre eles, ter renda per capita igual ou inferior a 50% do salário mínimo vigente; participar das ações desenvolvidas pelo CRAS; residir no município comprovadamente há pelo menos dois anos; o titular da família ser inscrito no CPF; as beneficiárias gestantes deverão comprovar estar em dia com o acompanhamento pré-natal, dentre outros.

O programa também estabelece critérios que priorizam famílias, face aos limites orçamentários e financeiros, como a família ser chefiada por mulher; com maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos e que deverão estar matriculados na rede municipal ou estadual de ensino e com frequência bimestral mínima de 90%, além da comprovação da presença de um dos responsáveis nas reuniões bimestrais.

Ainda estão entre os critérios as famílias que tenham dependente com deficiência ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho ou que tenha dependente idoso com mais de 65 anos.

Será considerado como renda per capita da família a soma dos rendimentos de todos os seus competentes, com idade superior a 18 anos, dividida pelo número de membros que a compõem.

Para os cálculos da renda per capita, serão computados os que já recebem de programas como da Previdência Rural e Urbana, Seguro Desemprego e rendimentos oriundos da economia formal. Não sendo computado para o cálculo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, bem como de outros programas públicos de complementação de renda.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, os benefícios serão pagos mensalmente por meio de instituição bancária oficial, com a utilização de cartão magnético, sendo identificado o responsável legal da família, sendo preferencial a mulher, na ausência desta ou impedimento, outro responsável pela unidade familiar.

O benefício será revogado se constatada na avaliação social a reincidência da família, cujo responsável prestar declaração falsa ou usar de qualquer outro meio ilícito ou fraudulento para a obtenção de vantagens.

Conforme consta no Projeto de Lei, o repasse financeiro, no valor de R$ 230,00, às pessoas ou famílias contempladas com o benefício será em forma de pecúnia, depositado no cartão magnético, o qual será destinado exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e vestuário n o comércio local de Tibau ou de cidades circunvizinhas.

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SERRA DO MEL PARTICIPADA 23ª EXPOFRUIT

A Prefeitura de Serra do Mel, via secretaria de Agricultura participa do maior e principal evento de fruticultura do país, a Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), que é sua 23ª edição, reúne a cadeia produtiva do setor do Brasil, de 24 a 26 de novembro, na Estação das Artes, em Mossoró.

O município organizou uma comitiva com mais de 40 produtores de diversas vilas para participarem de um dia de palestra sobre “O mercado e práticas inovadoras de manejo da cajulcultura”.

De acordo com a engenheira agrônoma Glenda Lira, os temas abordados foram de muita relevância para os produtores, como a nutrição dos solos e pomares, além do mercado para os diversos tipos de cajueiro.

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), ressaltou que a gestão municipal vem garantindo o incentivo e apoio necessário para que a cajucultura do município volte ao destaque merecido e apontou que momento como o vivenciado durante a Expofruit é rico em conhecimento e fortalece as parcerias.

“A cajucultura sempre foi uma atividade de grande importância econômica e social para os produtores e a gestão municipal jamais vai desviar desse foco, buscando parcerias importantes para que os produtores possam aprender sobre preparação e correção de solo, adubação, dentre outras dicas, e esse momento na Expofruit é mais um que buscamos elevar o cultivo e a produtividade da cajucultura”, disse o prefeito.

Por sua vez, a secretária de agricultura, Andréa Vicente enalteceu o apoio da gestão municipal que tem sido fundamental para maior aprofundamento em estudo de solos, em participar de seminários e feiras, bem como apoiando diariamente os produtores “com o objetivo e o desejo de que a cajucultura do nosso município volte a ocupar o espaço merecido e as famílias possam ter sua renda garantida”, disse a secretária.

STAND

Além da participação nas palestras, o município também garantiu um Stand para que produtores pudessem expor e comercializar seus produtos, como o caju, castanha, mel, rapadura, cajuína e as diversas variantes do caju.

PARTICIPAÇÃO

Além dos produtores de diversas vilas, também participaram do evento a secretária de agricultura e a adjunta, Andréa Vicente e Verônica Inocêncio, respectivamente, os engenheiros agrônomos e consultores do Sebrae, Glenda Lira e Braz Lino, o gestor do projeto de fruticultura do Sebrae, Franco Marinho, pela Emater presença de João e Eduardo e o Agente de Desenvolvimento da Cajucultura, Sérgio Freire.

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SECRETARIA DA ACRICULTURA ALERTA PARA SEGUNDA ETAPA DA VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA

A Prefeitura de Serra do Mel, através da Secretaria Municipal de Agricultura, alerta aos criadores do rebanho bovino para a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa.

Nesta etapa, somente animais de até dois anos de idade serão vacinados e que o criador tem até o dia 30 de novembro para fazer a aquisição da vacina em uma revenda autorizada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), e até o dia 15 de dezembro para fazer a sua declaração.

De acordo com a secretária de Agricultura, Andréia Vicente, caso o criador não tenha animais na faixa etária de vacina, ou seja, de até dois anos, deve comparecer à secretaria de agricultura do município para realizar a atualização do seu rebanho.

A vacinação é obrigatória e quem deixar de vacinar de comunicação a vacinação, estará sujeito a multas e proibição de comercialização de seus produtos.

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