Inscrições abertas para a Conferência da Cidade Mossoró que revisará o Plano Diretor.
As inscrições para participação na Conferência da Cidade, Plano Diretor foram oficialmente abertas, marcando o início de uma etapa fundamental no processo de revisão do instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e rural do município.
Esse processo está dividido em dois setores de estudo: urbano e rural, o que amplia a abrangência das discussões e permite que diferentes realidades da população sejam consideradas nas propostas finais.
Em entrevista concedida ao Radialista Nivaldo Oliveira, a advogada Daniela Gomes, representante da Secretaria de Governo e do Núcleo Gestor no Plano Diretor do município de Mossoró, destacou a importância da ampla participação popular.
Segundo ela, a divisão dos estudos entre os setores urbano e rural contribui para que o Plano Diretor reflita tanto as demandas das áreas construídas, quanto das comunidades e propriedades no campo, promovendo um desenvolvimento mais justo e sustentável.
“Essa configuração participativa permite que moradores e representantes de diferentes territórios tenham voz no processo, fortalecendo a democracia e a transparência na construção de políticas públicas urbanas e rurais” afirmou a advogada.
O processo de inscrição destina-se principalmente à escolha de delegados que vão representar a população na Conferência da Cidade Mossoró.
Além de delegados, também há vagas disponíveis para observadores, ampliando o espaço de participação social. Essas inscrições estão sendo feitas de forma virtual e presencial, conforme regras previstas no regimento da conferência, que foi publicado no Diário Oficial do município.
A Conferência da Cidade está programada para ser realizada entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março, e reunirá representantes da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não governamentais e membros do setor público.
A expectativa é a participação dos delegados escolhidos entre diferentes segmentos da sociedade, garantindo pluralidade e diversidade de opiniões nas mesas de debate.
A intenção do processo participativo é garantir que, concluídas as discussões e com as deliberações aprovadas pelos delegados eleitos, o texto final resultante da conferência seja encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.
Lá, o projeto será analisado pelas comissões parlamentares e, posteriormente, submetido ao crivo do plenário legislativo, para eventual aprovação e transformação em lei municipal.
Essa etapa é decisiva para que as propostas debatidas na conferência ganhem força normativa e possam orientar de fato o ordenamento do território local.
O Plano Diretor é um instrumento previsto pela legislação urbanística brasileira que atua como base para definir como uma cidade deve crescer e se organizar ao longo dos próximos anos, abrangendo temas como uso do solo, mobilidade, habitação, proteção ambiental e infraestrutura.
A participação popular é um princípio estabelecido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta a política urbana e é considerada indispensável para que o plano seja legítimo e represente os interesses da comunidade.
A definição de diretrizes para setores urbanos e rurais atende a essa perspectiva mais ampla de planejamento municipal.
