O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE FIRMOU UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM A PREFEITURA DE SERRA DO MEL.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Serra do Mel para a implementação da coleta seletiva nos prédios públicos, bem como para cadastrar e exigir a destinação adequada dos resíduos sólidos por grandes geradores da cidade.

O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, dia 18, e prevê a prazo de aplicação no período de até 180 dias.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o poder público não pode realizar a destinação de rejeitos para praias ou corpos hídricos, depósito e queima a céu aberto ou locais não licenciados para tal finalidade. Nesse sentido, o TAC estabelece que o município de Serra do Mel deve “operacionalizar programa de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos nos prédios públicos” em conformidade com as leis ambientais.

Outra exigência do MPRN é a implementação de um Programa Permanente de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis. A cidade deve promover cursos e palestras para capacitar estudantes, servidores, empregados, fornecedores e sobre a correta destinação dos resíduos sólidos produzidos nas suas instalações.

Além disso, a gestão de Serra do Mel deve realizar o cadastro dos geradores de resíduos industriais de: saúde, saneamento, construção civil e perigosos.

Em caso de descumprimento, o MP reforça que pode promover a execução judicial da
conduta irregular.

▪️ Siga Nivaldo Oliveira no Instagram
▪️ Siga Usina da Mídia no Instagram
▪️ Siga o Portal Serrano no Instagram

SESAP PRESTA CONTAS ATRAVÉS DA IMPRENSA AO SENADOR STYVENSON VALENTIM QUE COBROU CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REFORMA DO HOSPITAL TARCÍSIO MAIA.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública se pronunciou sobre a denúncia do senador Styvenson Valentim quanto à demora na reforma do Hospital Tarcísio Maia.

Styvenson, que destinou 12 milhões de reais para reforma do Tarcísio há mais de cinco anos, pediu ao Ministério Público para intervir essa questão cobrando do governo a celeridade e transparência dos recursos e da obra.

O MP inclusive deu o prazo de 10 dias para a Sesap se explicar sobre isso.

As obras de reforma do Tarcísio Maia envolvem a reforma e recuperação do setor de urgência e emergência, da pediatria, do centro cirúrgico, da central de material esterilizado, da lavanderia e do necrotério, além de ampliação do setor de nutrição e dietética.

Somam-se a esses serviços, a melhoria nas instalações elétricas, com a construção de uma nova subestação e instalação de um novo gerador.

Siga Nivaldo Oliveira no Instagram
Siga Usina da Mídia no Instagram
Siga o Portal Serrano no Instagram