DEPUTADO ESTADUAL É EXPULSO DE RESTAURANTE EM LAJES, NO INTERIOR DO RN, E ALEGA TER SOFRIDO “DISCRIMINAÇÃO”

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) foi expulso de um restaurante na noite desta terça-feira (1º) em Lajes(RN), município da região Central do Estado.

O parlamentar contou à 98 FM que viajava de Mossoró para Natal pela BR-304 e decidiu parar no restaurante para jantar, mas foi impedido de permanecer no local porque estava acompanhado de um cão. O deputado gravou a situação, mas as imagens não serão exibidas pela 98 FM porque é possível identificar os funcionários.

A Churrascaria Guaíba, onde tudo aconteceu, fica às margens da BR-304. A 98 FM tentou contato com o estabelecimento, mas os contatos não foram atendidos. O local é tradicional ponto de parada para quem viaja pela região Central do Rio Grande do Natal.

Ivanilson Oliveira narra que, assim que entrou no restaurante, foi ao banheiro. Logo depois, se dirigiu para o local das refeições, onde um assessor já estava se alimentando. Foi nesse momento que o deputado disse ter sido abordado por um segurança, que determinou que ele se retirasse porque o local não aceita a permanência de cães. O deputado estava com seu cachorro, um filhote de Spitz Alemão.

O deputado estadual, que costuma viajar pela BR-304 semanalmente, afirma que já frequentou o restaurante outras vezes e que já viu clientes no local acompanhado de cães.

Ele disse ter sido a primeira vez que viu funcionários proibindo a entrada de animais. Inclusive, no momento da confusão, ele disse ter conversado com outro cliente que alegou que já foi ao restaurante com o seu cão. Diante da situação, o parlamentar afirma que foi alvo de “discriminação”.

“Eu disse para o segurança: ‘você tinha que ter placa aqui dizendo que não pode. Toda vida eu paro aqui e não vi placa dizendo que não pode. Mostrei que não tinha placa.

É muita falta de informação do estabelecimento. Não tem placa dizendo que é proibido. E a maneira que a pessoa abordou (incomodou). Ele falou me botando para fora”, conta o deputado.

JUSTIÇA FEDERAL ENVIA PROCESSO QUE PEDE DESPEJO DO MST DA BR-405 À COMISSÃO DE CONFLITOS

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte enviou à Comissão de Conflitos Fundiários o processo de desocupação da margem da BR-405, no interior do estado potiguar, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra.

A reintegração de posse foi um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

De acordo com Gustavo Barbosa, advogado do mandato da deputada federal Natália Bonavides que atuou na defesa do MST neste caso, a decisão da JF é histórica. Isso porque não é comum esse movimento da Justiça Federal em situações como essa.

Em 2018, a deputada Natália Bonavides, na época vereadora, participou da criação do Comitê de Conflitos Agrários da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que desde então vem sendo acionado em situações como essa. Para o advogado Gustavo Barbosa, a instalação do Comitê tem contribuído para dar início a uma cultura de mediação no âmbito de processos judiciais dessa natureza.

Na determinação, o juiz Agnaldo Pereira de Andrade Segundo afirmou que o motivo da remessa foi a grande quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social que se pretende retirar da faixa de terra às margens da rodovia.

Na Comissão de Conflitos, as possibilidades de mediação são maiores, evitando a retirada forçada e traumática de famílias de seus locais de moradia e muitas vezes também de trabalho. “Assim, busca-se resolver o problema da ocupação em faixas de domínio de BRs sem criar outro problema, respeitando os direitos humanos e a dignidade dos ocupantes”, complementou Gustavo Barbosa.