POLÍCIA PENAL REALIZA FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Fotos: Divulgação/SEAP

A operação foi realizada com o acompanhamento direto do secretário da SEAP, Pedro Florêncio, e da secretária adjunta da SEAP, Ivanilma Carla, e contou com policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). Os agentes fizeram contato com as vítimas com o objetivo de verificar o equipamento, atualizar cadastro, tirar dúvidas e aprimorar os processos do programa de monitoramento. A SEMJIDH averiguou o cenário da rede de proteção da mulher em cada caso individualmente. “O feedback foi muito positivo. O botão do pânico foi lançado em dezembro de 2019 e desde então temos excelentes resultados na proteção das mulheres vítimas de violência”, disse Pedro Florêncio.

No caso dos agressores, foram selecionados casos com registro de violação. Os policiais analisaram o status do equipamento e a rotina em relação às zonas onde eles estão proibidos de circular. As chamadas “zonas de exclusão” são os locais onde as vítimas moram, trabalham ou frequentam e não podem ser acessados pelos acusados. Essas áreas são determinadas por ordem judicial e são monitoradas em tempo real com uso de sinais de GPS. Em caso de violação, o tornozelado fica passível de regressão para o regime fechado.

A CEME monitora 86 tornozeleiras eletrônicas e 19 botões do pânico relacionados a casos de violência doméstica contra a mulher. Trinta foram alvos da operação de ontem. De janeiro deste ano até o último dia 23, segundo dados do Tribunal de Justiça do RN, foram expedidas 2.058 medidas protetivas para mulheres potiguares, uma média de oito decisões judiciais por dia. O programa “Botão do Pânico” foi implementado em dezembro de 2019 e, desde então, não foram registrados casos graves contra as vítimas. A SEAP, segundo Pedro Florêncio, realiza com frequência operações externas de fiscalização de tornozelados. “A Polícia Penal do Rio Grande do Norte foi pioneira no Brasil nesse tipo de fiscalização com as Operações Tolerância Zero”, apontou.

AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO CAMINHONEIRO E AUXÍLIO TAXISTA: CONSULTE OS CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO PREVISTOS PARA SETEMBRO


PEC dos Benefícios é responsável pelas mensalidades de R$ 600 e mil em cada um dos programas;
Pagamentos são efetuados através da conta poupança social digital pelo Caixa Tem;
Beneficiários precisam ter cadastros regulares para receber os valores.

O Auxílio Brasil, Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista compõem três grupos diferentes com milhares de beneficiários que já estão ansiosos pelos calendários de pagamento do mês de setembro. Não há com o que se preocupar, pois as datas de todas as liberações até dezembro de 2022 já foram definidas.

Os pagamentos do Auxílio Brasil, Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista são previstos pela PEC dos Benefícios. O texto promulgado em 14 de julho autoriza a concessão de R$ 600 para os beneficiários da transferência de renda que substitui o Bolsa Família, além de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas.
A promulgação da PEC dos Benefícios resultou no pagamento do 
Auxílio BrasilAuxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

No calendário deste primeiro mês, os caminhoneiros e os taxistas tiveram a oportunidade de receber valores acumulados referentes aos meses de julho e agosto.

Assim, lhes foi pago uma parcela acumulada no valor de R$ 2 mil, respectivo a cada um dos programas. Por outro lado, nos meses de setembro a dezembro, cada profissional receberá parcelas de R$ 1 mil cada. Destacando que, a validade da PEC termina em dezembro deste ano, assim como os depósitos correspondentes às três iniciativas.