O Poder Executivo do município de Serra do Mel sancionou a Lei 879/2021 que cria um cadastro de lista de espera para aplicação de doses de vacina contra a Covid-19 que sobram ao final do dia de vacinação, nas Unidade Básicas de Saúde.
Segundo a Lei, fica determinado que a “xepa” da vacina, como é conhecida a prática, já é adotada em diversos municípios do Brasil, sejam destinados aos maiores de 18 anos que residem no entorno das UBS onde ocorrem a vacinação.
De acordo com o Executivo municipal, o intuito da “xepa” é evitar a perda de vacinas que após abertas possuem prazo definido para serem aplicadas.
Dessa forma, os jovens com mais de 18 anos, que residem nas imediações das unidades de saúde, devem realizar o cadastro e em caso de sobra de vacinas, através de contato telefônicos serão comunicados, tento até 20 minutos para comparecer ao ponto de vacinação.
Vale lembrar, que os municípios têm autonomia para distribuir as vacinas remanescentes da forma que for mais conveniente para a sua localidade.
Vereador Thiago Freitas e trabalhadores rurais | Foto: Assessoria
O vereador THIAGO FREITAS esteve reunido com os produtores de caju e castanha, o encontro tem intuito de gerir a comercialização dos produtos e gerar parcerias que torne cada vez mais acessível a venda desses produtos no município.
A Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel está apostando em método inovador para pacientes com ansiedade, depressão, insônia, estresse entre outras doenças: a acupuntura.
Essa nova especialidade passou a ser ofertada pelo município com atendimento todas as segundas-feiras, a partir das 13h, no Centro de Especialidade, com o psicólogo acupunturista Dr. Paulo Nobre, detentor de vasta experiência e profissionalismo na área.
A acupuntura reduz problemas do sistema digestivo e gastrointestinal, alivia a enxaqueca e dor de cabeça crônica, bem como auxilia nos tratamentos de distúrbios neurológicos e musculares.
A acupuntura é uma técnica chinesa que consiste na aplicação de agulhas em pontos específicos do corpo, sendo estimuladas as terminações nervosas que levam ao cérebro mensagens que desencadeiam uma ação analgésica e anti-inflamatória.
O método é praticamente indolor, todas as agulhas são descartáveis, não havendo risco de contaminação.
A secretaria de saúde informa que as pessoas interessadas na prática integrativa devem apresentar os seguintes documentos: cópia de identidade, CPF, cartão SUS, comprovante de residência e o encaminhamento do médico.
Damares Sales, Presidente da Câmara Municipal de Extremoz | Izidoro Filho, Vice-prefeito
O vice-prefeito de Extremoz, Izidoro Filho, e a presidente da Câmara do município, Damares Sales, foram socorridos no Walfredo Gurgel após acidente de trânsito em Extremoz na noite deste sábado, dia 31 julho.
O município de Extremoz é situado no litoral do Estado do Rio Grande do Norte e pertencente à Região Metropolitana de Natal e ao Polo Costa das Dunas, localiza-se ao norte da capital do estado.
O carro em que eles estavam foi abalroado por outro veículo na rua principal da cidade. Os dois foram submetidos a avaliação médica no hospital com vários ferimentos mas passam bem. Damares e Izidoro são do partido Solidariedade RN.
Na última quinta-feira, 29 de julho de 2021, representantes do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), estiveram no município de Tibau, sendo recebidos no Centro Administrativo pela Secretária de Turismo e Cultura, Madilene Félix, Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Tatiana Muniz e Secretário de Tributação Alexandro Oliveira.
Eles trataram sobre as iniciativas cabíveis ao município para preservação ambiental no tocante à expansão da construção civil do município e em relação ao impacto no turismo local.
Do encontro, saíram os indicativos de novas reuniões e formações de funcionários, no intuito de preparar o corpo técnico da Gestão Municipal para tratar das problemáticas ambientais que chegam até Tibau
Antonia Luciana da Costa Oliveira / Ex-Prefeita do Município de Baraúna – RN
O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou a ex-prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas pelo crime de desvios de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes foram cometidos a partir da decretação do estado de emergência no Executivo, no ano de 2014, quando a então gestora promoveu dispensa e inexegibilidades de licitações. Os recursos desviados foram originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS), no Município de Baraúna/RN. A contratação chegou ao valor de R$ 743.970.
Na sentença, com 136 páginas, o magistrado destacou: o ponto nodal da materialidade consubstancia-se em laudo pericial que apresenta, de maneira detalhada, a movimentação bancária desde os pagamentos efetuados pela Secretaria de Finanças de Baraúna, passando pelas contas dos réus, o que comprova o desvio dos recursos públicos. O que emerge das provas colacionadas aos autos é um claro prejuízo ao erário, com evidente sobrepreço dos livros adquiridos, conforme as notas fiscais juntadas, a partir das buscas empreendidas na sede da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL, em Simões Filho/BA, escreveu o magistrado.
As investigações apontaram que cada unidade do livro ¿Conhecendo a Cultura Africana, qualquer que seja o ano, tem preço de aquisição de apenas R$ 13,00, ao passo que o valor de venda para a Prefeitura de Baraúna foi de R$ 53,00, diferença de R$ 40,00 por unidade, o que totaliza superfaturamento de R$ 46.400,00 apenas em relação aos 1.160 livros, Conhecendo a Cultura Africana, supostamente fornecidos.
O Juiz Federal Orlan Donato observou que o centro da investigação perpetrada pela Polícia Federal fundamenta-se na medida cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário, cujos dados são claros em apontar o caminho do dinheiro que, após ser desviado da Prefeitura de Baraúna/RN, foi depositado na conta da empresa Tecnologia Educacional e acabou na aquisição de um imóvel, naquela cidade.
O magistrado ressaltou que o argumento de ausência de prova de desvio de dinheiro não prospera, já que restou comprovada com a descoberta do superfaturamento de preços, a partir da Busca e Apreensão deflagrada na sede da empresa Tecnologia Educacional, que evidenciou a remessa de valores das contas da empresa.
Na décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Tenente Ananias, os vereadores do município perderam uma ótima oportunidade de fortalecer o combate a violência contra a mulher no município.
O Projeto de Lei Legislativo 024/2021 de autoria da vereadora ÁGDA LÍGIA KATJANE JÁCOME DA SILVEIRA, buscava tornar obrigatório aos bares, casas de shows, restaurantes e demais comércios do município de Tenente Ananias adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
O projeto tinha como objetivo proteger as mulheres da violência através de instrumentos simples, que poderiam ser adotados pelos comerciantes, como afixar cartazes de conscientização, auxílio e proteção às mulheres, bem como exigir do comerciante que ao se deparar com uma cena de violência em seu estabelecimento, ligar imediatamente para a polícia.
O projeto foi reprovado por maioria de 4 votos contra 2 votos a favor. Perderam as mulheres e ganhou a violência. Lamentável.
Com o objetivo de aumentar os níveis de iluminação da cidade e, dessa forma, garantir mais segurança ao cidadão, a Prefeitura de Serra do Mel iniciou a substituição de pontos de iluminação pública por novas lâmpadas de LED.
Esse serviço, que se trata de um programa de eficiência energética, está sendo implantado nas vilas Amazona e rio Grande do Sul. Já ocorrendo também na Praça da Criança e Praça dos Esportes, que fica localizada em frente a prefeitura.
O prefeito municipal Josivan Bibiano de Azevedo (PL), explica que a lâmpada de LED é mais econômica e durável, além da iluminação ser mais forte que as lâmpadas antigas.
“A instalação das luminárias de LED é um avanço na modernização da iluminação pública. Sabemos que ruas bem iluminadas contribuem para inibir atos de criminalidade e fortalecem a sensação de segurança da população”, comentou o prefeito.
O Ministro da Pasta da Cidadania, João Roma, afirmou que uma medida provisória está sendo elaborada para reestruturar as intenções do Governo quanto a um novo programa social. A previsão é de unificar os programas sociais para um único programa, já no início de agosto.
O que ainda é alvo de muita especulação é em referência ao valor dos pagamentos. Recentemente, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que a intenção era de sancionar um pagamento médio de R$ 300 ao Bolsa Família, ficando acima do que é pago atualmente no Auxílio Emergencial.
JOÃO ROMA QUER UM PAGAMENTO CONSIDERÁVEL PARA O NOVO PROGRAMA SOCIAL.
João Roma falou que a questão do ticket médio será tratado com o Ministério da Economia. Portanto, a sua sanção só será realizada após o aval de Paulo Guedes, considerando a necessidade de controlar a inflação que o país está passando. “Pretendemos que o valor seja o máximo possível”, acrescentou.
Nesse primeiro momento, é necessário que sejam promovidas mudanças operacionais para o funcionamento do novo programa social. O Ministro João Roma afirmou que é necessário fazer uma série de ajustes prévias, desde a organização com a Caixa Econômica Federal até o ajuste dos dados com o Dataprev.
PREVISÃO DOS PRIMEIROS PAGAMENTOS do NOVO PROGRAMA É PARA O MÊS DE NOVEMBRO.
O Auxílio Emergencial tem data para acabar em outubro deste ano, com a previsão de que o Governo Federal espera avançar ainda mais na vacinação e desta forma, conseguir controlar finalmente a pandemia.
GOVERNO VAI DESTINAR R$ 9,4 BI DO BOLSA FAMÍLIA PARA OUTROS PROGRAMAS; ENTENDA!
Roma já afirmou ainda no início do mês que a intenção é realizar o primeiro lote de pagamentos do novo programa social já em novembro, que será o primeiro mês sem o Auxílio Emergencial.
O novo programa deverá englobar, além do Bolsa Família, o programa nacional de capacitação e microcrédito, o que desta forma iria caracterizar a unificação. As declarações foram dadas após uma reunião com Paulo Guedes, Ministro da Economia.
SEGUNDO JOÃO ROMA, O PROGRAMA SOCIAL SERÁ FEITO DENTRO DO ORÇAMENTO.
O Ministro também veio a público para aliviar o pensamento de que o novo programa social poderia desrespeitar o teto de gastos e criar um novo rombo fiscal no país. Paulo Guedes também deu declarações de que todos os programas sociais na gestão desse Governo estão e continuarão sendo feitos dentro das possibilidades fiscais.
Outro ponto que foi novamente abordado pelo Ministro da Economia, é sobre a Reforma Tributária, que em especial, prevê alterações na Reforma do Imposto de Renda. Uma das intenções do Governo é utilizar os 20% de tributação sobre lucros e dividendos para diminuir o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas.
O que é praticamente certo sobre o novo programa social do Governo Federal é que ele terá um valor mínimo de pelo menos 50% a mais do que o atual Bolsa Família, além de que o número atual de 14,6 milhões de beneficiários do programa poderá aumentar para até 17 milhões com as unificações e novas condições do programa social.
Na manhã desta quarta-feira, 28 de julho de 2021, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel, esteve com a secretária de Assistência Social, Lívia Azevedo, que preside o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) para assinar o termo de adesão do município ao Selo Unicef, edição 2021-2024.
De acordo com o prefeito Bibiano, ao aderir ao Selo Unicef o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar, de forma intersetorial e integrada, esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.
Entre as várias plataformas que serão trabalhadas, estão a Busca Ativa Escolar; Saúde Mental dos Adolescentes; Qualificação para o mercado de trabalho dos adolescentes; e proteção social.
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
