GILMAR MENDES DIZ QUE BOLSONARO TEVE “CHOQUE DE REALIDADE” E RECUOU PORQUE PERCEBEU TER “PASSADO DOS LIMITES

Atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que Jair Bolsonaro reconheceu na prática ter “passado de um dado limite” quando recuou das ameaças à Corte ao divulgar uma nota depois dos atos do 7 de setembro. De acordo com o magistrado, “esse choque, com esse bloco de realidade” deve ter produzido algum tipo de efeito em Bolsonaro.

“Nós tivemos, de fato, um momento muito tenso, não só no contexto verbal, com as várias falas que antecederam o 7 de setembro, como também na própria execução da manifestação”, disse o ministro durante a “Live” do jornal Valor Econômico, na sexta-feira (24).

Ao comentar as manifestações daquele dia, o ministro afirmou que estamos “lidando com mentes muito perturbadas e desinformadas”, ao lembrar do episódio em que bolsonaristas divulgaram um vídeo comemorando um falso estado de sítio.

“Depois do dia 7, vem o dia 8, vem o dia 9, vem o dia 10, e vocês, eu, e toda a torcida do Flamengo, do Corinthians e do Santos temos que continuar cuidando dos nossos afazeres, temos que continuar pagando nossas contas. O governo até agora não compôs devidamente o Orçamento, não sabe como vai enquadrar as contas de precatórios no teto, não sabe como vai administrar o auxílio emergencial”, disse.

O ministro também afirmou ser “um grande equívoco, político e histórico, fazer do Tribunal o bode expiatório nessa crise”. Ele fez referência à iniciativa de Bolsonaro em criticar as instituições, para fazer o povo pensar que elas são o problema da má governabilidade.

Na live, Gilmar ministro lembrou da importância do inquérito das “fake news”, aberto para apurar ataques e ameaças contra o Supremo. “Eu não me canso de repetir que esse inquérito talvez tenha poupado o Brasil de uma derrapagem para um terreno autoritário. Evitou-se chegar a um quadro, que talvez fosse irreversível. Eu suponho que já havia ali a estruturação de milícias, havia empresários financiando esses grupos”, disse.

Em discurso no dia 7 de setembro, Bolsonaro afirmou que não acataria decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em agosto, o magistrado incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news.

A FORÇA DE ROGÉRIO MARINHO NO RIO GRANDE DO NORTE

O ministro Rogério Marinho demonstrou força política neste domingo, 26, durante o encontro dos “Amigos do Prefeito Juninho”, em Caraúbas. O encontro teve como objetivo lançar a pré-candidatura de Rogério ao Senado Federal. O espaço da Loja Maçônica ficou pequeno para tanta liderança.

Estiveram presentes ao evento mais de 60 prefeitos, além de vice-prefeitos, deputados, vereadores e diversas lideranças de várias regiões do estado. Destaque para prefeito de Natal Alvado Dias, o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira, além de deputados federais e estaduais que marcaram presença como Benes Leocádio, General Girão, Beto Rosado, Carla Dickson e Coronel Azevedo.

A pré-campanha de Rogério ao Senado Federal tem robustez política. Na disputa direta com o colega Fábio Faria, que deseja a mesma vaga, o ministro do Desenvolvimento Regional larga na frente com ampla vantagem e apoio. Só nesse encontro, o ministro conseguiu reunir um terço dos prefeitos do RN.

No discurso, Marinho enalteceu a participação do Governo Bolsonaro na liberação de recursos e realização de importantes obras, como a Barragem de Oiticica e o trecho final da Transposição do Rio São Francisco. São mais de um bilhão em recursos ao pequeno estado do Rio Grande do Norte. Marinho aposta na dobradinha com o presidente em 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, VEREADOR THIAGO FREITAS DESTACA QUE JÁ FORAM EMITIDAS MAIS DE 1.500 CÉDULAS DE IDENTIDADES DESDE ABRIL DE 2021

A câmara municipal de Serra do Mel, por meio da gestão do atual presidente, o vereador Thiago Freitas disponibiliza um Canal de comunicação através da rede social whatsapp, que é o meio exclusivo para agendamento de identidades. O presidente Thiago em parceria com a FECAM e ITEP vem agendando e emitindo a primeira, segunda e terceira vias de identidades desde abril de 2021, e hoje se contabiliza aproximadamente 1.500 cédulas de identidades emitidas.

Essa iniciativa do canal de comunicação também objetiva viabilizar e aproximar cada vez mais o povo com o poder Legislativo, para que o cidadão serramelense possa se comunicar, apresentando demandas, cobrando, sugerindo e estando em constante diálogo com o legislativo. Além disso, os agendamentos e emissão de identidade no município é vista como importante iniciativa que, por meio do programa Câmara Cidadã, visa facilitar no deslocamento da população, visto que antes teria que se locomover para cidades vizinhas.

Thiago Freitas enfatiza que é compromisso do legislativo com o povo, buscar sempre melhorias e inovações para o município de Serra do Mel.

DEPUTADO CULPA GOVERNO FÁTIMA POR PARALISAÇÃO NA OBRA DA RETA TABAJARA

Considerada fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo diário de 70 mil veículos, a obra de duplicação da Reta Tabajara foi, mais uma vez, interrompida por falta de recursos. Isso porque o Governo do Estado estimulou a bancada federal do Rio Grande do Norte a retirar os R$ 16,5 milhões que seriam destinados por meio da emenda da bancada para utilizar estes recursos na compra de vacinas.

O deputado federal General Girão foi o único parlamentar da bancada a recusar esta realocação de recursos e também o único a destinar o montante de R$ 14,6 milhões de sua emenda individual para a obra citada. A duplicação do trecho localizado no município de Macaíba tem aproximadamente 16 quilômetros de extensão.

“Esta é uma obra aguardada há muitos anos, cuja execução vinha se arrastando, mas agora estava se tornando realidade. No entanto, lembramos que o Governo do Estado estimulou os parlamentares da bancada federal do RN, exceto este deputado, a retirar os valores da emenda da bancada para comprar vacinas russas que nunca chegariam ao Estado. E vale ressaltar que, já nesta época, a distribuição das vacinas pelo Governo Federal estava sendo cumprida. Então, não havia a menor necessidade de boicotar a realização de uma obra tão importante como a da Reta Tabajara, que irá não só melhorar o tráfego de veículos, mas, principalmente, evitar acidentes e salvar vidas”, afirmou o General Girão.

Segundo informações obtidas pelo parlamentar serão necessários R$ 60 milhões para a conclusão do trecho a ser duplicado. “Fui informado de que o saldo financeiro existente no contrato atenderá apenas alguns serviços já realizados pela empresa, que ainda não foram pagos por motivos burocráticos. A empresa está aguardando a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN, que prevê cerca de R$ 25 milhões para a obra a fim de remobilizar suas equipes”, declarou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, o planejado é que o reinício dos trabalhos ocorra em outubro, desde que o trâmite do PLN esteja adiantado. “No entanto, estes R$ 25 milhões não serão suficientes. Por isso, é ainda mais válido lembrar que estes R$ 16 milhões que a bancada retirou sem o meu apoio, está fazendo falta. O trabalho que vem sendo feito pelo ministro Tarcísio [da Infraestrutura] merece o nosso reconhecimento, mas quando o cidadão passa pela Reta Tabajara em seu estado atual precisa lembrar de ‘agradecer’ ao Governo Fátima pela obra estar parada”, conclui.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITURA FIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE BARAÚNA

A prefeitura Municipal de Baraúna firmou nesta quinta-feira (23), um convênio com a Associação Cultural e Desportiva de Baraúna com a finalidade de incentivar os ciclistas locais a participarem de competições em outras cidades e estados representando o nosso município.

Estiveram reunidos a Prefeita Divanize Oliveira, o Secretário de Desporto Igor Saymon, Aurivan Nepomuceno representando a Associação e Victor Benito “Chileno”. Representando as equipes locais Pablo Costa (Sky) e Alexandro (Equipe Raimundo Nogueira).

Pela primeira vez o município de Baraúna firma esse tipo de convênio, reforçando a importância que isso tem para os nossos atletas, e, em breve, pretendendo estendê-lo às demais modalidades praticadas na nossa cidade.

Setor de Comunicação da Prefeitura de Baraúna-RN

PROJETO DE LEI PREVÊ PENSÃO INTEGRAL PARA MULHERES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

Assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.

A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal. De acordo com o vice-governador Antenor Roberto, a aprovação do Sistema de Proteção Social tem uma importância fundamental para restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.

DISTORÇÃO

O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA FIM DA LISTA TRÍPLICE NA ELEIÇÃO DE REITOR DA UERN

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A proposta vai para sanção da governadora Fátima Bezerra. O Governo do RN passará a nomear os vencedores da eleição promovida pela comunidade acadêmica.

A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas. “A Uern tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram à queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

A reitora eleita Cicília Maia elogiou a decisão. “Acreditamos em uma universidade democrática, com respeito à vontade de sua comunidade acadêmica para decidir os rumos da instituição. A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que garante a nomeação dos mais votados para a reitoria e vice-reitoria da Uern é um momento histórico também, na semana que antecede os 53 anos da universidade. É a certeza de que, independente de quem esteja na cadeira de governadora ou governador, a vontade dos estudantes, docentes, técnicos e técnicas da Uern será respeitada. É um dia de comemoração da democracia”, frisou.

Fonte: Portal da UERN

AUXÍLIO BRASIL: INSCRIÇÕES, VALOR E QUANDO SERÁ INICIADO.

O novo projeto será destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do país. Os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos, outros serão adicionados mediante a inscrição no CadÚnico.

O auxílio Brasil deve ser implementado substituindo o Bolsa Família em novembro. Embora o texto que viabiliza o novo programa de transferência de renda já esteja em trâmite no Congresso Nacional, alguns impasses, como o orçamentário, podem atrasar a sua liberação.

Impasse orçamentário

De certo modo, o novo Bolsa Família está vinculado a dois impasses orçamentários para dar andamento. Destaca-se inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

A medida se trata do parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o Governo Federal, que se aprovada, permitirá que o débito seja parcelado em até dez anos, criando um espaço entre as divisões para o investimento no Auxílio Brasil.

Todavia, a PEC não é bem vista por especialistas, uma vez que os precatórios é uma dívida anual e consequentemente a sua divisão e até mesmo sua prorrogação pode gerar um problema financeiro maior posteriormente.

Neste sentido, ainda na tentativa de encontrar verba para financiar o novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que prevê a ampliação da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

O objetivo é elevar a alíquota do IOF de uma forma que seria possível arrecadar, inicialmente, cerca de R$ 2,4 bilhões para serem aplicados no Auxílio Brasil. Desta forma, o governo conseguiria cumprir a promessa de aumentar o número de famílias beneficiárias de 14,6 milhões para aproximadamente 17 milhões.

Valor do Auxílio Brasil

Pode-se dizer que toda essa tramitação é para alcançar a proposta de aumentar o valor médio distribuído atualmente pelo Bolsa Família, R$ 189. Ao longo dos últimos meses, Bolsonaro vem prometendo elevar o benefício em até 50%.

Nesta ideologia, o chefe do estado tem mencionado valores de R$ 300 a R$ 400, que foram duramente criticados pelos técnicos do Ministério da Economia. Todavia, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o novo programa pagará de fato R$ 300.

Além disso, para que as famílias consigam ser beneficiadas com valores maiores, nove novos abonos serão adicionados ao novo Bolsa Família, sendo três do núcleo básico e seis do núcleo complementar. Confira:

Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos;

Benefício Composição Familiar: Destinado a famílias com jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Disponibilizado as famílias que após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita familiar não superou a linha da extrema pobreza;

Auxílio Esporte Escolar: Direcionado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pago em 12 parcelas para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;

Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que comprove emprego formal, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Contempla beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal;

Benefício Compensatório de Transição:

Disponibilizado as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa até regularização do salário.

Inscrições do Auxílio Brasil

Até o momento, se subentende que o Governo Federal utilizará o mesmo formato de inscrições do Bolsa Família. Neste caso, a porta de entrada para o novo programa será a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

No entanto, é preciso se atentar as regras de inscrição no Cadúnico para ter acesso ao novo benefício. Neste caso, confira os critérios para ser inserido no cadastro:

🔹Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo;

🔹Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos;

🔹Ter uma renda superior as mencionadas desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;

🔹Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;

🔹Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.

Além disso, para ter acesso ao abono do Bolsa Família é preciso:

🔹Ter inscrição no CadÚnico do Governo Federal;

🔹Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;

Em caso de gestantes na família, comparecer em todas às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);

🔹Participar em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);

🔹Manter o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos atualizado;

🔹Realizar o acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;

🔹Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Em síntese, a inclusão no programa de transferência de renda depende de fatores como o número de vagas disponibilizadas para cada município e o cumprimento dos critérios mencionados acima. Caso todos os fatores sejam favoráveis, o candidato será selecionado para participar do programa