AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NA PRODUÇÃO DE CAJU NO RN

Uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde da última quarta-feira, 25, colocou em discussão a questão da cobrança tributária na produção de castanha de caju e seus derivados.

A audiência, convocada pela deputada Eudiane Macedo, foi provocada por um incidente registrado em um vídeo, datado de 20 de setembro deste ano, que mostrou a abordagem do Fisco Estadual a um produtor local quando ele transportava castanhas in natura.

No vídeo, o produtor João Marcos, morador da Vila Goiás, exibiu sua indignação diante da abordagem do Fisco Estadual, enfatizando que, como trabalhador, acredita que o governo deveria estar incentivando os produtores em vez de aplicar multas.

Ele comparou a situação no Rio Grande do Norte com a do estado vizinho, Ceará, onde a castanha in natura é isenta de impostos, e o governo local compra parte da produção para a merenda escolar.

No entanto, segundo João Marcos, no RN, o incentivo é escasso e as surpresas desagradáveis, como a abordagem do Fisco Estadual, são comuns.

Na audiência, João Marcos não hesitou em lembrar que o Rio Grande do Norte já foi líder na cajucultura no Brasil, mas perdeu esse posto para outros estado, citando o próprio Ceará e o Piauí, como por exemplo, principalmente devido à falta de incentivo do Estado do RN.

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano, que também estava presente, uniu-se ao coro, convocando todos os envolvidos a lutar e buscar entendimento para a questão da cajucultura.

O prefeito afirmou que espera que o grito de João Marcos, registrado em setembro, ressoe ainda mais e tenha efeitos positivos não apenas para os produtores de Serra do Mel, mas para todo o Estado.

Ele enfatizou a urgência e a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva da cajucultura e disse que, como gestor municipal, tem trabalhado incansavelmente para sensibilizar as autoridades competentes sobre essa questão.

A audiência representou um passo importante para destacar as preocupações dos produtores de caju na Serra do Mel e demais cidades no Rio Grande do Norte e, com sorte, sinalizará mudanças positivas para o setor, bem como para a economia local.

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ARTISTAS DE SERRA DO MEL SE REÚNEM E DISCUTEM A LEI PAULO GUSTAVO

Artistas e fazedores da cultura de Serra do Mel discutem Lei Paulo Gustavo em reunião de escuta pública

Nesta manhã de quinta-feira, 26 de outubro, o auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Serra do Mel foi palco de um encontro significativo entre artistas e fazedores da cultura local.

O motivo da reunião foi a realização de uma escuta pública a respeito da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Este encontro visava fornecer esclarecimentos cruciais sobre a lei e como o incentivo à cultura local será distribuído.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO CULTURAL

A reunião foi conduzida pelo Gerente de Cultura, Gerson Luiz, e pela Secretária de Educação e Cultura, Milane Azevedo, que se empenharam em responder a todas as dúvidas levantadas pelos presentes.

Esse diálogo entre os fazedores de cultura e a secretaria demonstrou um compromisso mútuo em fortalecer a cena cultural da cidade. Além disso, foram discutidos projetos que podem fazer parte do calendário cultural local, promovendo a diversidade e o enriquecimento do cenário artístico de Serra do Mel.

Essa reunião representou um passo importante na promoção da cultura local, esclarecendo as medidas de apoio disponíveis e abrindo caminho para um futuro mais vibrante e enriquecedor para a comunidade de artistas e fazedores de cultura da cidade.

Serra do Mel continua a demonstrar seu compromisso com a expressão artística e a valorização da cultura local.

LEI PAULO GUSTAVO E SUAS IMPLICAÇÕES CULTURAIS

A Lei Paulo Gustavo, uma medida legal implementada para lidar com os efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, tem um foco especial no setor cultural.

Ela oferece ações emergenciais destinadas a apoiar artistas e fazedores da cultura que foram impactados pelas consequências da pandemia.

Este encontro proporcionou uma oportunidade valiosa para a comunidade cultural de Serra do Mel entender melhor como essa lei afetará positivamente suas atividades.

O PROCESSO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NO BRASIL ESTÁ PASSANDO POR UMA GRANDE MUDANÇA.

A antiga carteira de identidade, conhecida como RG, será substituída pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), 12 estados já estão emitindo o novo documento:

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No entanto, o Governo Federal determinou que todos os estados e o Distrito Federal devem começar a emitir o novo documento até o dia 6 de novembro de 2023.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está trabalhando em conjunto com os estados para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à nova Carteira de Identidade Nacional.

Para facilitar o processo de integração, o Ministério está auxiliando os estados que enfrentam mais dificuldades nessa transição. A expectativa é que até o prazo estabelecido, todos os postos de atendimento já estejam emitindo o novo documento.

VANTAGENS DO NOVO DOCUMENTO.

A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional traz diversas vantagens para os cidadãos brasileiros

Uma das principais mudanças é que o número do CPF passará a ser o registro geral, único e válido para todo o país. Isso significa que as crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF, e a ideia é que esse seja o único número de identificação ao longo da vida.

Essa unificação permite que o governo conheça melhor cada cidadão e aprimore a oferta de serviços públicos.

Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional conta com um QR Code, que possibilita a validação eletrônica da autenticidade do documento.

Com isso, é possível verificar se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. O QR Code também traz informações do cidadão, como impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Outra grande vantagem é que o novo documento pode ser utilizado como documento de viagem nos países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Isso facilita a vida dos brasileiros que precisam viajar para esses países, pois não será necessário portar outros documentos de identificação.

VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL

A validade da nova  até 12 anos incompletos, o prazo de validade é de cinco anos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de dez anos.

Para aqueles com mais de 60 anos, o documento não precisa ser trocado, sendo válido por tempo indeterminado.
É importante ressaltar que os documentos de identidade nos modelos antigos continuam válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Portanto, não é necessário fazer a troca imediata para a nova Carteira de Identidade Nacional, a menos que haja algum motivo específico, como a necessidade de utilizar o documento como identificação em viagens internacionais.

COMO OBTER A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL.

Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal.

Antes da emissão da carteira, serão realizadas validações biográficas e biométricas para garantir a unicidade das informações do cidadão.

O processo de obtenção do documento pode variar de acordo com o estado em que você reside, portanto, é importante entrar em contato com o órgão responsável pela emissão de documentos de identidade em sua região para obter informações específicas sobre os procedimentos e documentos necessários.

A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em formato físico, em papel-moeda, em policarbonato (plástico) ou digitalmente, por meio do aplicativo gov.br.

A versão digital do documento pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.

APROVEITE AS VANTAGENS DO NOVO DOCUMENTO.

A substituição da antiga Carteira de Identidade pelo novo documento de identidade, a Carteira de Identidade Nacional, traz diversas vantagens e melhorias para os cidadãos brasileiros.

Com a unificação do número do CPF como registro geral, único e válido em todo o país, espera-se que o acesso aos serviços públicos seja aprimorado.

Além disso, o documento conta com recursos de segurança, como o QR Code, e pode ser utilizado como documento de viagem nos países do Mercosul.

Se você ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional, entre em contato com o órgão responsável em seu estado e certifique-se de que o seu CPF está regularizado na Receita Federal.

Aproveite todas as vantagens oferecidas pelo novo documento e mantenha-se sempre identificado e protegido.

SERVIDORES DE SERRA DO MEL BUSCAM EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE CURSOS NO IFRN

Os servidores públicos da cidade de Serra do Mel, localizada no Rio Grande do Norte, demonstraram seu compromisso com a excelência na administração municipal ao participar de cursos de Gestão Pública oferecidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Mossoró.

Durante os dias 23 a 25 de outubro, os funcionários municipais mergulharam em conhecimentos essenciais relacionados à gestão, abrangendo tópicos críticos como pesquisas de opinião, planejamento de contratações e a nova legislação de licitações e contratos.

CURSO DE PESQUISA DE OPINIÃO: Análise e Estratégias Políticas e Eleitorais

O evento começou com o “Curso de Pesquisa de Opinião: Análise e Estratégias Políticas e Eleitorais”, que proporcionou aos participantes valiosos insights sobre como as pesquisas podem ser ferramentas eficazes para políticos, além de agentes públicos e eleitorais.

Os servidores aprenderam a analisar pesquisas, compreender amostras, margens de erro e intervalos de confiança. Além disso, foram capacitados para definir estratégias com base no cruzamento de informações precisas e relevantes.

CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.

No mesmo período, os servidores também participaram do “Curso Planejamento das Contratações”, que abordou a importância do planejamento nas contratações públicas. Os tópicos incluíram a eficiência, a economicidade e a transparência no processo de contratação, bem como a definição de demandas e necessidades.

Os servidores aprenderam a identificar requisitos e especificações técnicas, além de dominar a elaboração de termos de referência e projetos básicos, destacando elementos e conteúdos essenciais.

O curso também enfatizou o planejamento de contratações responsáveis, incorporando critérios socioambientais, inclusão social e sustentabilidade.

CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÓTICA DA NOVA LEI

O último curso, intitulado “Licitações e Contratos Sob a Ótica da Nova Lei”, permitiu que os servidores discutissem e explorassem a nova legislação referente a licitações e contratos. Esse curso focou principalmente na simplificação e desburocratização dos procedimentos, visando criar um ambiente menos propício à corrupção na administração pública.

A participação ativa dos servidores de Serra do Mel em tais cursos demonstra o seu comprometimento em aprimorar as práticas de gestão e administração municipal.

O conhecimento adquirido ao longo desses dias promete elevar ainda mais a eficiência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade local, além de fortalecer a integridade e transparência no trato das questões públicas.

Serra do Mel segue na direção de uma gestão pública cada vez mais eficiente e responsável.