PREFEITA DE AREIA BRANCA PARTICIPA DE ENCONTRO SOBRE APRIMORAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS.
A prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSDB), participou na manhã de quinta-feira, 21, da apresentação do painel “Arrecada Mais” e da Cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”.
O encontro aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça de Mossoró e, acompanhando a prefeita, estavam o secretário de Tributação, João Batista de Macedo, a procuradora-geral do Município , Milena Araújo, e o consultor de Gestão, Francisco Jânio.
Um dos objetivos do projeto consiste em contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios, considerando que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais, é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos munícipes deste Estado.
Nesse cenário, a devida instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem importante papel, visto que é uma das principais fontes de receita dos municípios.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal e Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, deflagrou este ano a execução do Projeto Institucional Estratégico Arrecada Mais.
