MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, SE REUNIU COM ANDRÉ MENDONÇA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira (2) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a suspensão do magistrado sobre os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também participaram da reunião a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
A decisão do STJ, favorável ao governo, foi suspensa por Mendonça na última semana, sob a justificativa de que o STF também vai julgar um processo relacionado ao mesmo tema. “Eu fui explicar com muito respeito ao ministro André Mendonça a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS e Cofins e a decisão sobre Imposto de Renda e contribuição social”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas. “Eu creio que nós fomos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no STF”, afirmou Haddad
CORREÇÃO DO FGTS
Nesta terça, Haddad também afirmou que agradeceu ao ministro do STF Kassio Nunes Marques por ter pedido vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fez com que o julgamento da matéria fosse adiado na última semana.
Segundo Haddad, o adiamento do julgamento no STF dá mais tempo para o governo “fazer as contas sobre o impacto” de uma possível aprovação da modificação na forma de corrigir o dinheiro do FGTS.
“Liguei para o ministro Kassio agradecendo a oportunidade que o pedido de vistas oferce para que a Fazenda, o Banco Central a e Advocacia-Geral da União possam ter mais tempo para entregar os calculos de impacto”, afirmou.
