MPRN ELABORA GUIA SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um Guia de Perguntas e Respostas sobre o processo de escolha unificado para os membros dos Conselhos Tutelares-2023. O intuito é auxiliar os promotores de Justiça que atuam com a temática da infância e juventude. A eleição, nacional unificada, ocorrerá em outubro de 2023.
Diante deste processo, o MPRN, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij), viu uma oportunidade para reunir em documento único, de fácil consulta, as principais orientações em relação à atribuição fiscalizatória do Ministério Público.
O guia, disponibilizado em formato de e-book, traz perguntas e respostas referentes aos principais temas que dizem respeito ao processo de escolha e modelos de peças para subsidiar a atuação ministerial. Além disso, ainda agrega outros materiais, como o Guia de Atuação do Ministério Público.
CALENDÁRIO DAS ETAPAS DO PROCESSO.
“Entre os documentos disponibilizados com o guia consta a sugestão de calendário elaborada pela Comissão Interinstitucional. As datas pré-definidas visam garantir que as eleições ocorram de forma unificada em todo país no dia 1º de outubro de 2023. Além disso, outros documentos poderão ser acrescidos à pasta compartilhada criada pelo CAOP Infância, cujo link de acesso se encontra no e-book”, destacou a coordenadora do Caopij, Marília Regina Soares Cunha Fernandes.
Aos membros do Ministério Público incumbe fiscalizar se as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha e as orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condanda) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) estão sendo observadas.
Nesse sentido, o objetivo é evitar eventuais nulidades no processo de seleção e garantir a lisura das eleições, assegurando a participação da comunidade e fortalecendo o debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes
